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As Agências Reguladoras não servem pra nada. Não é melhor encerrar as atividades ?
14-02-2019, 03:43 PM (Resposta editada pela última vez em: 14-02-2019 07:33 PM por Cimberley Cáspio.)
Resposta: #1
As Agências Reguladoras não servem pra nada. Não é melhor encerrar as atividades ?
Para que servem as agências reguladoras? Nada. Além de consumirem R$ 8 bilhões do erário, viraram bolsões de lobby e empreguismo. Assim, é melhor encerrar as atividades.


Por Luisa Purchio – ISTOÉ – Editado p/Cimberley Cáspio

[Imagem: post-paraqueservemesmo.jpg]

Imagem: http://apezinho.com.br

As agências reguladoras custam caro aos brasileiros. Para 2019, R$ 8,09 bilhões do orçamento público foram destinados a elas. Cada vez menos elas cumprem, no entanto, o dever de garantir os direitos dos consumidores, uma das funções que constam nas leis que as criaram. Prova disso é a grande quantidade de providências tomadas contra elas por órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e Procon, além da alta judicialização da relação entre consumidor e empresa. Em 2017, foram 4.797.905 processos relacionados ao direito do consumidor, número que vem crescendo desde 2015.

A situação é desastrosa

“As agências reguladoras defendem muito mais o interesse das empresas que dos consumidores”, diz Igor Britto, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Para ele, um dos motivos desse desequilíbrio é o fato dos cargos de chefia serem ocupados por indicação política. Os diretores, bem como o presidente das agências, são nomeados pelo presidente da República e depois sabatinados pelo Senado. Quando isso acontece, muitas vezes há favores pendentes a políticos de determinados partidos, esses por sua vez comprometidos com interesses empresariais. Outra dificuldade é o desequilíbrio entre a força política das empresas e dos consumidores. “As entidades que representam os consumidores têm muito mais dificuldade de conseguir agendar reuniões nas agências que as associações empresariais”, diz Britto, do Idec. Os setores regulados por agências públicas estão muito mal acostumados.

“A Agência Nacional de Mineração (ANM),é o segundo órgão federal mais exposto à fraude e à corrupção no país.”

Por Nathalia Passarinho – da BBC News Brasil em Londres – Editado p/Cimberley Cáspio

A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), concluída no final do ano passado. Para a pesquisa, auditores do TCU analisaram a existência de mecanismos internos de prevenção e combate a irregularidades em quase 300 órgãos federais.

Foram verificados, por exemplo, os modelos de nomeação para diretorias, transparência de dados, existência ou não de mecanismos para evitar conflitos de interesses e capacidade de fazer auditorias internas.

O resultado foi uma espécie de ranking dos órgãos mais propensos a serem cooptados por interesses, levando em conta, também, os poderes econômicos e de regulação de cada um deles.

A Agência Nacional de Mineração (ANM), pelo seu alto poder de regulação e os poucos mecanismos de combate a irregularidades que possui, só aparece atrás da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em risco de se envolver em fraudes e corrupção.

A BBC News Brasil encaminhou e-mail na última sexta (8) pedindo entrevista ou manifestação à ANM. Na terça (12), por telefone, a assessoria disse que ainda não tinha resposta para dar.

Cabe à ANM, subordinada ao Ministério de Minas e Energia, planejar e fiscalizar todas as atividades de exploração mineral. Para isso, deve fazer auditorias próprias em barragens e analisar laudos de estabilidade apresentados pelas mineradoras, como o que atestou a segurança da barragem da Vale em Brumadinho(MG) no final do ano passado.

Mas por falta de pessoal, a ANM acaba dependendo fortemente de inspeções encomendadas e pagas pelas próprias mineradoras.

[Imagem: _105613805_reuters-washingtonalvesnovo.jpg]

Segundo o TCU, a Agência Nacional de Mineração, responsável por garantir a segurança das barragens do Brasil, não tem mecanismos de controle para evitar conflitos de interesse, nepotismo, fraudes e corrupção - Washington Alves/Reuters


Um dos pontos considerados essenciais pelo TCU para evitar corrupção sistêmica num determinado órgão é a existência de controles internos contra irregularidades. Como mencionado antes, quanto maior o poder de regulação de uma instituição, mais mecanismos eficazes de controle ela deve adotar.

Os auditores verificaram, no entanto, que a ANM não possui estrutura adequada para detectar desvios cometidos por servidores e colaboradores. “Os critérios de avaliação de riscos institucionais e de fraude e corrupção não estão definidos, e não há controles proativos de detecção de transações incomuns”, diz o relatório.

A ANM também falha, de acordo com o TCU, nos procedimentos destinados a punir eventuais irregularidades.

Não há atribuições bem definidas para a atuação dos auditores internos da agência. E eles não têm autoridade, segundo o TCU, para recomendar mudanças de procedimentos.

[Imagem: _105629129_1b009d2e-761c-4d0d-9a9c-206efcfe6e19.jpg]

Tanto a barragem de Mariana (MG), que se rompeu em 2015, quanto a barragem de Brumadinho (MG), eram classificadas como de ‘baixo risco’ de rompimento nos registros da Agência Nacional de Mineração / Christophe Simon/AFP

Nepotismo e conflito de interesse

Segundo o TCU, a ANM também não verifica se há nepotismo ou conflito de interesses quando contrata colaboradores, empresas e gestores.

Ou seja, na escolha de pessoas para cargos comissionados e de direção, não há, por exemplo, análise sobre vínculos atuais e anteriores com mineradoras capazes de prejudicar a isenção da fiscalização.

“Não são verificadas as vedações relacionadas a nepotismo e conflito de interesse quando do ingresso de colaboradores e gestores da organização”, diz a auditoria.

[Imagem: _105613812_marcelocamargo-agnciabrasil.jpg]

A Agência Nacional de Mineração é ligada ao Ministério de Minas e Energia. Segundo o TCU, órgão não tem funcionários suficientes para fazer fiscalização eficaz de barragens, nem controles internos para evitar corrupção e fraudes /
Marcelo Camargo/Agência Brasil



“Também não há obrigatoriedade de os colaboradores e gestores da organização manifestarem e registrarem situações de nepotismo ou que possam conduzir a conflito de interesses.”

O próprio mecanismo de fiscalização adotado atualmente pela ANM esbarra em conflitos de interesses. Como a agência não tem pessoal em número suficiente, nem estrutura e recursos para fazer ela própria auditorias periódicas em barragens, essa prerrogativa é transferida para as próprias mineradoras, que contratam empresas terceirizadas para fazer os laudos.

“Somos muito dependentes ainda das informações declaradas pelas empresas”, destaca o secretário de Infraestrutura Hídrica e Mineração do TCU, Uriel de Almeida Papa.[Imagem: _105614361_epa-antoniolacerdanovo.jpg]

‘O estudo mostra que a ANM não tem controles dentro da própria instituição capazes de prevenir e detectar casos de fraude e corrupção. Não significa que tem corrupção, mas sim que ela se expõe mais ao risco’, afirma Renata Normando, auditora federal de controle externo do TCU - Antonio Lacerda/EPA

Os primeiros depoimentos de engenheiros que vistoriaram a barragem 1, da mina Córrego do Feijão, ilustram o quadro criado por essa situação.

Segundo reportagem do G1, em depoimento à Polícia Federal, Makoto Namba, um dos engenheiros da empresa alemã TUV SUD, contratada pela Vale para verificar a segurança da barragem, disse que se sentiu “pressionado” por um funcionário da mineradora para atestar a estabilidade da estrutura.

“O Estado não tem estrutura para que os técnicos se capacitem e também não tem técnicos suficientes, então você transfere para o próprio empreendedor a sua própria fiscalização”, disse à BBC News Brasil um promotor que participa das investigações sobre rompimento de barragens em Minas Gerais e que pediu para não ser identificado.

“Você acha que uma empresa contratada pela própria mineradora vai apontar todas as possíveis irregularidades?”, questionou.

http://www.bbc.com/portuguese/brasil-47211131
istoe.com.br/para-que-servem-as-agencias-reguladoras-nada/
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Marcelo Almeida (15-02-2019)
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15-02-2019, 07:37 AM
Resposta: #2
RE: As Agências Reguladoras não servem pra nada. Não é melhor encerrar as atividades ?
As agências reguladoras servem apenas ao propósito socialista/comunista comunopetralha.
Foram criadas para agigantar o Estado e servir como cabide de emprego dos camaradas aliados.
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Cimberley Cáspio (15-02-2019), jjbrazil (15-02-2019)
15-02-2019, 05:12 PM
Resposta: #3
RE: As Agências Reguladoras não servem pra nada. Não é melhor encerrar as atividades ?
(15-02-2019 07:37 AM)Marcelo Almeida Escreveu:  As agências reguladoras servem apenas ao propósito socialista/comunista comunopetralha.
Foram criadas para agigantar o Estado e servir como cabide de emprego dos camaradas aliados.

Adiconaria mais um item: cumprir a agenda illuminati.

“Muitos cientistas são também pessoas com uma fé religiosa bastante convencional. Eu, um físico, sou um exemplo. Creio em Deus como Criador e como Amigo. Isto é, creio que Deus é pessoal e interage conosco.”
WILLIAM DANIEL PHILLIPS - ganhador do Prêmio Nobel de Física de 1997
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[-] O(s) seguinte(s) 1 usuário disse obrigado a jjbrazil pelo seu post:
Cimberley Cáspio (15-02-2019)
16-02-2019, 09:56 AM
Resposta: #4
RE: As Agências Reguladoras não servem pra nada. Não é melhor encerrar as atividades ?
E eu ainda adicionaria outro item: ajudar a formar a URSAL.
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Sabonetes naturais pelo menor preço é na Tudo Saudável
16-02-2019, 03:58 PM
Resposta: #5
RE: As Agências Reguladoras não servem pra nada. Não é melhor encerrar as atividades ?
(16-02-2019 09:56 AM)Infinite Escreveu:  E eu ainda adicionaria outro item: ajudar a formar a URSAL.

Cara, URSAL é fake news.

Tem que ficar atento para não ser enganado.

https://www.google.com/amp/www.e-farsas....o.html/amp
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16-02-2019, 05:40 PM
Resposta: #6
RE: As Agências Reguladoras não servem pra nada. Não é melhor encerrar as atividades ?
(16-02-2019 03:58 PM)_A_ Escreveu:  Cara, URSAL é fake news.

Tem que ficar atento para não ser enganado.

https://www.google.com/amp/www.e-farsas....o.html/amp

Eu sei hehe. Só estava entrando na onda dos dois malucos aí de cima.
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Cimberley Cáspio (22-02-2019), _A_ (16-02-2019)
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