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Comissão aprova criminalização da homofobia no novo Código Penal
25-05-2012, 09:19 PM
Resposta: #1
Comissão aprova criminalização da homofobia no novo Código Penal
A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta sexta-feira a proposta que criminaliza o preconceito contra gays, transexuais e transgêneros. O texto ainda precisa ser votado pelo Congresso.

A proposta também criminaliza o preconceito contra mulheres e baseados na origem regional (contra nordestinos, por exemplo). Estas modalidades de preconceito, assim como a homofobia, ficam igualadas ao crime de racismo, que é imprescritível e inafiançável.

Isso significa que, se a proposta virar lei, quem for acusado dos crimes de preconceito pode ser processado a qualquer tempo e, preso provisoriamente, não pode ser solto após pagar fiança.

O texto determina alguns comportamentos que serão considerados crimes, caso sejam motivados por preconceito. Entre eles estão impedir o acesso de alguém em transporte público, estabelecimento comercial ou instituição de ensino e a recusa de atendimento em restaurante, hotel ou clube.

A proposta também criminaliza o ato de impedir o acesso a cargo público ou a uma vaga em empresa privada, e demitir ou exonerar alguém injustificadamente, baseado no preconceito. Dependendo da gravidade, o acusado que for funcionário público pode perder seu cargo.

A veiculação de propaganda e símbolos preconceituosos, inclusive pela internet, também foi criminalizada.

A pena prevista para todas as modalidades de crime vai de dois a cinco anos de prisão, e pode ser aumentada de um terço até a metade se for cometida contra criança ou adolescente.

Fonte:Foia

Porque tu, ó SENHOR, és o meu refúgio. No Altíssimo fizeste a tua habitação.
Nenhum mal te sucederá, nem praga alguma chegará à tua tenda.
Porque aos seus anjos dará ordem a teu respeito, para te guardarem em todos os teus caminhos.
Salmos 91:9-11
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[-] O(s) seguinte(s) 1 usuário disse obrigado a rr81 pelo seu post:
Sann (25-05-2012)
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26-05-2012, 02:33 AM (Resposta editada pela última vez em: 26-05-2012 02:40 AM por Estrela.)
Resposta: #2
RE: Comissão aprova criminalização da homofobia no novo Código Penal
Cuidado nordeste, o preconceito contra mulheres vai ser crime heim...lá parece lei.hehehe (sou cri-cri)
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26-05-2012, 08:07 PM (Resposta editada pela última vez em: 28-05-2012 10:40 PM por Vicki.)
Resposta: #3
RE: Comissão aprova criminalização da homofobia no novo Código Penal
já foi aprovado a cirurgia de mudança de sexo para homossexuais no SUS e todos os convênios médicos é obrigatório a cirurgia.

Acho que não existe mais discriminação em relação aos homossexuais,todas as leis já foram aprovadas para que ninguém mais desrespeite eles.
O congresso deveria mudar o código penal que favorece marginais,aumentar os anos de cadeia para determinados individuos que agridem mulheres e a pedofilia (os agressores) traficantes de drogas ,que na minha opinião ,deveria ser prisaõ perpétua.

Mas parece que o congresso está pouco se lixando para isso . Undecided

Direito são iguai para todos...Mas tudo está se caminhando conforme este documentário .Pena que só exista o trailler no youtube.Eu tenho o DVD deste documentário fantástico .E esclarece o porque que está acontecendo toda está modificação tão rápida em nossa sociedade.

enquanto isso nos cidadãos brasileiros continuamos com cara de palhaços Blush diante de tanto barbaridade que acontece em nossa sociedade. Sad






assistam inteiro no youtube :usem a legenda que está no youtube.




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[-] O(s) seguinte(s) 1 usuário disse obrigado a Vicki pelo seu post:
Cristina (26-05-2012)
28-05-2012, 12:27 AM
Resposta: #4
RE: Comissão aprova criminalização da homofobia no novo Código Penal
(26-05-2012 02:33 AM)Estrela Escreveu:  Cuidado nordeste, o preconceito contra mulheres vai ser crime heim...lá parece lei.hehehe (sou cri-cri)

Sem querer fazer polêmica, achei o seu comentário de um preconceito danado com o povo nordestino. O desrespeito com as mulheres não é só no Nordeste e também não é em maior número que qualquer outro lugar do Brasil.
Eu conheço bem o Nordeste.
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28-05-2012, 07:34 PM (Resposta editada pela última vez em: 28-05-2012 07:36 PM por Estrela.)
Resposta: #5
RE: Comissão aprova criminalização da homofobia no novo Código Penal
Sim, não é só lá.É que agora dou pra sacanear alguns tópicos.Não sei se é novo mais isso aqui já deu pano-pra-manga e me acusaram de uma coisa que eu não falei(foi outro usuário) e eu fiquei fula, e me vinguei,cheguei até a sacanear o tópico.(legal foi ver o povo mostrando a cara(hehehe)).Vou pegar o seu gancho e postar uma matéria.Você não viu o que eu escrevi entre aspas?

Citar:Foto: Elpídio Júnior
Nordeste é a região brasileira com a maior parte das denúncias.
Saiba mais
Lei Maria da Penha tem bons resultados
Trato da Lei Maria da Penha é carregado de intolerância, diz Iriny Lopes
A entrada da mulher no mercado de trabalho, em meados do século passado, e sua conseqüente emancipação financeira fizeram com que o gênero feminino passasse a ocupar um lugar diferente na sociedade, assumindo cargos profissionais e tarefas diárias que eram exclusivas dos homens.

Mas a diferente posição feminina parece não ser suficiente para provocar uma mudança na mentalidade machista e muitos homens insistem em tratar as mulheres como propriedade, seres incapazes de tomar decisões e prontas a servir aos desejos deles.

Por ser um problema eminentemente cultural, mesmo com leis específicas para combater esse comportamento, casos de agressões continuam frequentes. Comprovando o alto índice deste tipo de violência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que cinco mulheres sejam agredidas violentamente no Brasil a cada dois minutos.

Em 2010, mais de 1,3 milhão de mulheres foram vítimas de covardes ataques à dignidade e ao longo da década passada, os dados da entidade apontam para um total de 7,2 milhões de brasileiras vítimas de abusos.

Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Nordeste é a região brasileira com a maior parte das denúncias, concentrando 37% do total, seguida pelo Sudeste, com 35%. Na relação denúncia por número de habitantes, o Rio Grande do Norte é o estado com o maior número de registros no primeiro trimestre de 2011, tendo sido efetuadas 13,29 denúncias para cada 100 mil habitantes, de janeiro a março deste ano.

Para a titular da coordenadora da Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias (Codimm), Erlândia Mendes, a maioria das pessoas acha que violência contra a mulher é apenas matar ou espancar, mas essa concepção é equivocada. O abuso se manifesta em comportamentos simples, como o homem tenta impedir que a esposa utilize determinado batom, saia com as amigas, curse uma faculdade, ou seja, tome as próprias decisões.

“Isso ocorre porque muitos consideram a mulher um objeto de sua propriedade, em vez de uma pessoa, com sentimentos e, principalmente, vontades”, explica.

De acordo com Erlândia, a subordinação da mulher assume diversas maneiras: simbólica, psicológica, moral e física. Uma das principais características comuns a todas estas formas de violência é que quase sempre elas são praticadas no contexto doméstico, no interior do lar ou no âmbito da relação conjugal.

“A violência psicológica é uma das mais graves e dificilmente é denunciada, justamente porque as pessoas têm a idéia de que atitudes como proibir a mulher de sair não é considerada um abuso. Mas se o comportamento violento for coibido desde as primeiras e mais ‘inofensivas’ manifestações, muitas mortes podem ser evitadas”, ressalta.

Outra questão percebida na Codimm é que as agressões físicas e morais não ocorrem apenas em famílias com baixa renda, pois tendo como principais motivações fatores como bebida, desemprego e ciúmes, o comportamento independe de classe social. Para a coordenadora, afirmar que a violência contra a mulher vem da miséria é uma maneira de negar que valores culturais aliados à estrutura das relações de gênero da sociedade geram os abusos.

Procedimentos
O Rio Grande do Norte conta hoje com cinco Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam’s), sendo uma em Parnamirim, uma em Caicó, outra em Mossoró e duas na capital do estado.

[Imagem: files_64965_20110814011028a422.jpg]


Em casos de agressão, as vítimas devem se dirigir a esses locais, para prestar queixa contra o agressor, possibilitando a abertura de um inquérito. Na delegacia, é importante que a mulher conte tudo em detalhes e leve testemunhas ou indique o nome e endereço delas.

Dependendo do tipo de crime, a mulher pode precisar de um advogado para entrar com uma ação judicial e caso ela não tenha dinheiro, o estado pode nomear um advogado para defendê-la ou a Defensoria Pública.

Além disso, se a vítima achar que a sua vida ou a de seus familiares corre risco, ela pode procurar ajuda em serviços que mantêm casas-abrigo, que são moradias em local secreto onde a mulher e os filhos podem ficar afastados do agressor.

Já para quem não está diretamente ligado a casos de abusos, mas gostaria de denunciar situações violentas vividas por amigas, parentes, vizinhas ou mesmo companheiras de trabalho, a Codimm disponibiliza o telefone 0800 281 2336.

Através deste número, a pessoa pode relatar o fato sem a necessidade de se identificar. “Chamamos esse procedimento de denúncia solidária e fazemos um apelo para que as pessoas entrem em contato com a Codimm. Depois que a violência acontece, temos como acompanhar e proteger as mulheres, mas o interessante é trabalhar no sentido de evitar os casos”, enfatiza Erlândia Mendes.

Lei Maria da Penha
Para combater essa realidade, alguns instrumentos foram criados em defesa das mulheres. Entre eles a Lei da Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 e composta por medidas para resguardar a integridade da vítima, como o afastamento do agressor do lar.

A norma triplicou a pena para agressões domésticas, permitiu que agressores pudessem ser presos em flagrante e acabou com as penas em que cestas básicas ou serviços comunitários eram suficientes para punir o agressor.

De acordo com dados do CNJ, resultou em mais de 330 mil processos nas varas e juizados especializados da Justiça brasileira, até julho passado. Além disso, mais de nove mil pessoas foram presas em flagrante e outras 1,5 mil tiveram prisões preventivas decretadas.

[Imagem: files_64966_201108140116126d17.jpg]


A lei recebeu este nome em homenagem à luta da farmacêutica Maria da Penha Fernandes, sobrevivente a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido.

http://www.nominuto.com/noticias/policia...her/75100/

O problema não é só ser lá o problema é a maior concentração de violência, se tivesse que começar de algum lugar esse seria o nordeste se resoslvesse lá resolveria em qualquer lugar do Brasil(pela lógica).E o próximo seria São Paulo.(bem... se fosse baseado em estatísticas)

Eu não sei que fixação é essa com homosexuais....a lei já não previa agressão a qualquer pessoa, defamação,humilhação e constrangimento? já não existe leis para isso? é só educar o povo à não se meter no que é dos outros(como a vida) mas não, preferem impor que aceitem o que não querem...por exemplo, uma pessoa pode não aceitar o homoxesualismo no entando pode perfeitamente respeitar um homoxesual como ser-humano.


Já a pedofilia tudo indica que vai caminhar para a vitimização do pedófilo, no entando do agressor, como fizeram com os usuários de drogas, se não me engano usar não é mais crime, dependente só vai para tratamento se quiser, vide a cracolândia, no Rio é que fizeram certo foi internação compulsória mesmo, não tem que querer, eles já perderam a capacidade de tomar decisões que seriam melhores para eles, pois já estão completamente dependentes de tanta droga, só mesmo um outro alguém(um "anjo") para dar-lhes uma nova chance.Pasmem que ainda teve críticas dos mau intencionados defensores dos direitos-humanos.

Citar:22 de setembro de 2011 • 18h30

Em mais uma operação condenada por entidades de direitos humanos, a Secretaria de Municipal de Assistência Social (Smas) do Rio de Janeiro retirou, nesta quinta-feira, 31 crianças de pontos de uso de crack na zona norte. Paralelamente, a secretaria assumia o compromisso de assinar um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual com objetivo de rever, já para a próxima semana, a maneira como as operações são feitas.

O recolhimento compulsório feito pela prefeitura fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é alvo de críticas de organizações de direitos humanos. Um dos problemas é a abordagem policial, que na operação de hoje foi feita pelo 22º Batalhão da Polícia Militar e a 3º Delegacia de Polícia Civil, além da condução dos jovens às delegacias para simples averiguação, sem ser constatado flagrante.

Para o Movimento pelo Respeito aos Direitos dos Portadores de Distúrbios Psicossociais, Familiares e Afins, a internação compulsória deve ser substituída urgentemente por campanhas de internação voluntária com apoio às famílias, além de programas de prevenção ao crack.

A fim de impugnar o atual procedimento, a Defensoria Pública ingressou com uma ação civil pública na Justiça. Além disso, os conselhos municipais e estadual de Defesa da Criança e do Adolescente querem que a Smas reveja o confinamento e o tratamento oferecido aos jovens dependentes de drogas nas quatro casas-abrigo do município.

Segundo a secretaria, desde de maio, foram feitos 300 acolhimentos de crianças nas ruas, muitas, por mais de uma vez, inclusive em cracolândias. Atualmente, 85 estão internadas, sendo nove na unidade Casa Viva, no bairro das Laranjeiras. Hoje, a Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idosos da Assembleia Legislativa fluminense esteve no local e constatou deficiências nas instalações.

A presidente da comissão, a deputada Claise Zito (PSDB), disse que a casa de dois andares não tem espaço para desenvolver um trabalho de qualidade na recuperação do dependente químico. "São crianças se sentindo presas, que acabam agressivas, até pela desintoxicação. Aí a gente vê cadeiras quebradas, fechaduras e até tijolos. Eles precisam de um espaço maior, com áreas abertas, para extravasarem", afirmou.

A organização não governamental apresentou gravação em vídeo e depoimentos de vizinhos da Casa Viva para denunciar a situação das crianças internadas no local e cobrou um "rígido" acompanhamento de profissionais de saúde, conforme recomenda os conselhos regionais de Enfermagem e de Psicologia, que visitaram os abrigos de tratamento.
http://noticias.terra.com.br/brasil/noti...crack.html

Estas pessoas dos direitos-humanos ou são muito alienadas ou são muito maldosas.
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28-05-2012, 09:07 PM
Resposta: #6
RE: Comissão aprova criminalização da homofobia no novo Código Penal
Acredito que são muito maldosas.


Lei Maria da Lenha


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