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**beto** · (10-01-2012)

Bando de incompetentes safados malditos. Ao invés de fazerem o que precisa ser feito, eles irão beneficiar que tem dinheiro pra caramba e quem não tem mais uma vez se ferra !

Coloquei em corrupção, pois essa lei não é nada mais além disso.

Citar:BRASÍLIA - Os municípios poderão cobrar pedágio para diminuir o trânsito de automóveis, segundo a Lei de Mobilidade Urbana, sancionada na última semana pela presidente Dilma Rousseff. Um dos principais objetivos é estimular o transporte coletivo e reduzir a emissão de poluentes.

A nova lei autoriza a cobrança de tributos pelo uso da infraestrutura urbana, "visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade". A receita gerada pelo pedágio ou outra forma de tributação deve ser destinada ao transporte coletivo, como a concessão de subsídio público à tarifa. O uso de bicicletas também precisa ser estimulado, segundo o texto.

As novas regras de incentivo ao transporte coletivo podem não entrar em vigor antes da Copa do Mundo de 2014, porque os municípios têm prazo até 2015 para se adequarem a elas. As 1.663 cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes terão de elaborar planos de mobilidade urbana. E as cidades que não cumprirem o prazo de três anos para os planos podem ser punidas com a suspensão dos repasses de recursos federais ao setor.

Desafio. Hoje, apenas municípios com mais de 500 mil habitantes eram obrigados a ter planos de mobilidade e nem todas as 38 cidades com esse perfil têm políticas para o setor. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta que "fazer a lei pegar" é um dos principais desafios da Lei de Mobilidade Urbana. Atualmente, os municípios já são autorizados a subsidiar os transportes coletivos, mas o subsídio só vale na Região Metropolitana de São Paulo e nos metrôs, segundo o Ipea.

O estudo considera a lei um avanço, depois de 17 anos de debate no Congresso. Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, apontou contradições nas políticas públicas. "Ao mesmo tempo em que o governo estimula a compra de automóveis para ajudar a indústria automotiva a enfrentar a crise internacional, a nova lei autoriza a cobrança de tributos para limitar sua circulação nas cidades", afirmou.

O presidente da confederação prevê que poderá ser criada uma guerra fiscal entre os municípios, com estímulo aos motoristas para que licenciem seus automóveis em cidades que tributem a circulação de carros em suas ruas. "Poderemos até questionar a constitucionalidade, porque sobre a propriedade de veículos já incide a cobrança do Imposto de Circulação de Veículos Automotores (IPVA) e poderia ser caracterizada uma dupla tributação."

Táxis. A lei também determina que os municípios fixem a tarifa máxima cobrada pelos táxis. A medida estimularia a competição por meio de descontos.

Fonte: Estadão

IJahMan · (10-01-2012)

Eles querem estimular o uso do transporte capenga coletivo para enriquecer mais ainda a máfia dos donos de empresas de ônibus. Aqui em Brasília existe um dos piores sistemas de transportes coletivos do Brasil, pois são poucos ônibus e muita gente. É impraticável tentar usar. Isso ainda vai dar muita briga e é necessário que nós, o povão, não deixemos essa lei absurda vingar.

**Alexg** · (10-01-2012)

O problema é que vai ter gente a dizer: "Se é pra melhorar o trânsito, tudo bem..."

Jaspion · (10-01-2012)

Melhorar transito uma ova, criando pedágios por todas as partes criarão um sistema de vigilância das estradas em perímetro urbano dificultando a fuga e desestimulando o uso de veículos privados para que por meio do transporte público tenham maior controle sobre a mobilidade do gado.

**beto** · 10-01-2012, 11:37 AM

Além disso, o SEM PARAR que é um monopólio de um sistema moderno e óbvio de pagamento de pedágio, hoje cobra mais de 15 reais por mês para vc ter o sistema no carro, mesmo sem usar.

Ou seja, vc tira funcionários do pedágio, facilita a cobrança em débito automático e ainda por cima paga por isso? Só no Brasil, pois lá fora é o oposto..

paupau · (10-01-2012)

Esses PODRELITICOS estao lá porque os cumplices os elegeram !

Nao seja cumplice, na proxima eleiçao fique em casa ...

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9 - O que acontece se eu não votar e não justificar a minha ausência?

O eleitor que não votar nem justificar sua ausência nos prazos determinados pela Justiça Eleitoral incorrerá em multa imposta pelo Juiz Eleitoral. Sem a prova de que votou, pagou multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor inscrever-se em concurso público, obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. Se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas, seu título será cancelado.

10 - Não votei e não tenho justificativa. E agora?

Dirija-se ao seu Cartório Eleitoral e solicite a regularização. Será cobrada uma multa, arbitrada pelo Juiz Eleitoral, referente a cada eleição em que você deixou de votar e, após a apresentação do comprovante do pagamento, será emitida uma Certidão de Quitação Eleitoral.

11 - Qual o valor da multa por não comparecer à eleição?

Ela pode variar entre 3% e 10% do valor de 33,02 UFIR, ou seja, de R$ 1, 06 a R$ 3,51. O Juiz Eleitoral, no entanto, poderá aumentar até 10 vezes o valor, quando considerado ineficaz em virtude da situação econômica do infrator.

12 - Como faço para pagar a multa por não ter votado?

Você deve ir, munido de seu título e RG, ao cartório eleitoral, onde será preenchida a guia de recolhimento de multa. A guia pode ser paga nas agências bancárias ou em casas lotéricas.

http://www.tre-sp.gov.br/duvidas/votacao.htm#p9

**beto** · 10-01-2012, 03:53 PM

PAUPAU, dou minha palavra de honra que na próxima eleição eu vou pra qualquer local mas não vou votar.

IJahMan · 10-01-2012, 03:55 PM

Contem comigo. Não vale a pena perder tempo votando nesses canalhas que só querem roubar. Pago a mixaria da multa mas não voto mais.

Joxkyz · 10-01-2012, 04:13 PM

A para não ter poluente? vou comprar um carro eletrico...

Quero ver algum deputado ir trabalhar de bicicleta...

Aaaa meu carrinho de rolimã

Jhlury · 10-01-2012, 04:59 PM

politico nenhum presta!Agora que sei que a multa é irrisória,nem vou me dar ao trabalho de ir votar em branco mais kkkkkkkk.

Porque essa cógia não investe em metro então?resolveria grande parte do problema.Dizem que a lei é para estimular o uso de bicicletas,nem ciclovia tem!querem que andemos de bicicleta num transito caótico prá ser atropelado?!Usar o lixo do transporte público e morrer esmado ,sem ar?!politico vive em outro mundo mesmo,são uns otários.