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Demora do STF deixa suspensas 26.560 ações sobre medicamentos de alto custo
04-12-2017, 11:22 AM
Resposta: #1
Demora do STF deixa suspensas 26.560 ações sobre medicamentos de alto custo
LUIZ FELIPE BARBIÉRI - PODER360


O STF (Supremo Tribunal Federal) arrasta desde outubro de 2007 a discussão sobre o dever dos Estados de fornecer medicamentos de alto custo não disponíveis na lista do SUS (Sistema Único de Saúde) a pacientes sem condições financeiras de comprá-los.

A demora em decidir o caso acarreta a suspensão da análise de ações judiciais em que os cidadãos pedem o custeio dos remédios ao poder público. Segundo levantamento da Corte, 26.560 ações estão nessa situação.

A questão é debatida em 1 recurso extraordinário (íntegra) com repercussão geral, o que significa que a decisão deverá ser seguida por todos os tribunais do país.

Em maio deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a suspensão dos processos judiciais no país que pedem o fornecimento de remédios que não estão na lista oficial do SUS. Isso não impede pacientes de pedir decisões liminares e obter os medicamentos em situações urgentes.

No caso em questão, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve sentença que determinou que o Estado do Rio fornecesse três colírios à autora com diagnóstico de glaucoma, que alegou não possuir condições financeiras para adquirir os medicamentos prescritos.

Esperar a decisão final do Supremo é uma forma de uniformizar os acórdãos e sentenças sobre o tema. Pelo artigo 1035, parágrafo 5º do Código do Processo Civil:

“Reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional“.

O recurso é o mais antigo ainda em trâmite a ter repercussão geral reconhecida. O acórdão foi publicado em 3 de dezembro de 2007. A matéria caminha paralelamente a outra discussão na Corte: o dever do Estado em fornecer medicamentos não registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Proporcionalmente, os tribunais de Justiça de Estados do Nordeste são os mais atingidos. Apenas Maranhão e Ceará não tem ações sobrestadas sobre o tema. Nos outros 7 TJs da região, o número de ações suspensas representa quase 1/3 do total (30,8%) de ações paradas nesses tribunais. No TJ do Piauí, por exemplo, a taxa chega a 95%. Eis uma tabela:

Nº de ações suspensas sobre fornecimento de medicamentos de alto custo fora da lista do SUS

Da esquerda pra direita, nº de ações suspensas sobre medicamentos de alto custo

Na sequência, total de ações suspensas no tribunal:


Tribunal Regional Federal da 4ª Região 6.477 188.405 3,4%
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 5.513 301.982 1,8%
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 2.639 15.358 17,2%
Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2.037 51.645 3,9%
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco 1.856 2.678 69,3%
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba 1.616 3.500 46,2%
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 1.122 35.323 3,2%
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 921 49.510 1,9%
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte 842 1.432 58,8%
Tribunal Regional Federal da 2ª Região 801 41.941 1,9%
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 747 81.481 0,9%
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 596 623 95,7%
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso 301 987 30,5%
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas 231 353 65,4%
Tribunal Regional Federal da 3ª Região 206 176.641 0,1%
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 174 2.646 6,6%
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 129 2.858 4,5%
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 110 7.350 1,5%
Superior Tribunal de Justiça 39 3.048 1,3%
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 39 23.281 0,2%
Tribunal de Justiça do Estado do Pará 35 386 9,1%
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 29 822 3,5%
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina 23 20.881 0,1%
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 22 2.581 0,9%
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo 22 1.661 1,3%
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins 16 271 5,9%
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 12 158 7,6%
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe 4 1.105 0,4%
Tribunal Superior do Trabalho 1 74.182 0,0%

total 26.560 1.093.089 2,4%

fonte: Supremo Tribunal Federal

Segundo Cristiano Silveira, integrante do movimento Minha Vida Não Tem Preço, alguns juízes não estão mais decidindo sobre pedidos de fornecimento de medicamentos, porque aguardam decisão do STF. Só ao movimento, 1.384 pessoas disseram estar nesta situação.

Uma delas é a Natália, de 6 anos, que sofre de mucopolissacaridose do tipo 6, uma doença articular degenerativa. “Desde que a Natália começou o tratamento, em 2012, nós ganhamos a ação judicial e até então não havia falta medicamento pra ela. Há 2 meses o estoque acabou e não veio mais. É fundamental o acesso ao medicamento”, afirmou Maria Cláudia Faleiros, mãe da Natália.

NO STF

A relatoria do recurso é do ministro Marco Aurélio Mello. Começou a ser julgado em setembro do ano passado, quase 9 anos após ser protocolado. Votaram 3 ministros:

Marco Aurélio: "os Estados podem ser obrigados a fornecer remédios de alto custo não disponíveis no sistema, comprovadas a imprescindibilidade e a incapacidade financeira do paciente."

Luís Roberto Barroso: "o Estado não pode ser obrigado por decisão judicial a fornecer
medicamento não incorporado pelo SUS, independentemente de custo, salvo hipóteses excepcionais."

Edson Fachin: "fornecimento de medicamento pode ser pedido ao Estado em caso de inadequação ou da inexistência de medicamento na rede pública."
Pedido de vista: O ministro Teori Zavascki pediu vista ainda em setembro do ano passado. Com o seu falecimento, o recurso agora está parado no gabinete de Alexandre de Moraes, que herdou os casos. Ele ainda não devolveu o caso para julgamento.

A discussão surgiu de uma ação apresentada por Carmelita Anunciada de Souza na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal no Rio Grande do Norte. Ela ganhou o direito de receber do Estado medicamento de alto custo para tratar de suas doenças (miocardiopatia isquêmica e hipertensão arterial pulmonar).

O Estado recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que, por unanimidade, foi contra a apelação. O Tribunal então apresentou recurso extraordinário ao STF alegando ofensa à Constituição.

Os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello foram procurados por meio da assessoria do STF, mas não se manifestaram.

Autor - LUIZ FELIPE BARBIÉRI - PODER360
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04-12-2017, 01:47 PM
Resposta: #2
RE: Demora do STF deixa suspensas 26.560 ações sobre medicamentos de alto custo
Nosso país esta um ***** da pior espécie.

O congresso e senado só preocupado em ocultar suas roubalheiras e o STF preocupado em apenas soltar os poucos que foram pegos.

Só espero que o poço em que nos encontramos tenha fundo, pois tá difícil de conviver com esta maldita situação.

Na PAZ!
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04-12-2017, 02:35 PM
Resposta: #3
RE: Demora do STF deixa suspensas 26.560 ações sobre medicamentos de alto custo
em Portugal o sistema de saude tambem não funciona muito bem.
se não fossem os medicos particulares ja tinha morrido muito mais gente

DEUS escreve direito por linhas tortas
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05-12-2017, 09:00 AM
Resposta: #4
RE: Demora do STF deixa suspensas 26.560 ações sobre medicamentos de alto custo
Não se deixem enganar pelo lobby.

As indústrias de lobby e ONGs que assaltam o sistema de saúde do Brasil são verdadeiros abutres que vivem da desgraça alheia.

Não bastando doenças que não existem agora Eles querem remédios que não curam.

Se o modelo de saúde publica fosse Cubano ou Chinês ou Russo com o recurso que o Brasil libera para o SUS, nenhum planeta do sistema solar teria problema de saúde.

Se liguem o problema não é de recurso.
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08-12-2017, 10:43 PM
Resposta: #5
RE: Demora do STF deixa suspensas 26.560 ações sobre medicamentos de alto custo
É como o Minerim falou. A **** está tão grande, mas tão grande, que não se sabe qual vai ser a nova bomba de amanhã. Constituição virada numa colcha de retalhos, um lixo. Judiciário enfraquecido, coagido, subordinado. Legislativo virado num jogo de corre corre aos interesses particulares. Um inferno jamais visto. Vontade de jogar uma bomba atômica nesse país e recomeçar do zero. Salve os inocentes.
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