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Expropriar salário de servidor, não é somente uma prática cubana.
15-12-2018, 11:45 AM (Resposta editada pela última vez em: 15-12-2018 12:18 PM por Cimberley Cáspio.)
Resposta: #1
Expropriar salário de servidor, não é somente uma prática cubana.
Por Cimberley Cáspio

[Imagem: brasil-flavio-pm-queiroz.jpg]

O deputado e senador eleito Flávio Bolsonaro e o ex-assessor e motorista Fabrício Queiroz.

Não é só Cuba que se aproveita do salário de servidores. Aqui no Brasil, com as devidas exceções, muitos servidores nomeados ou contratados depois de receber, são obrigados a repassarem a maior parte do seu salário para quem o contratou.

Isso é um esquema antigo que vem acontecendo em algumas prefeituras, câmaras municipais e Assembleias Legislativas do país.

A bosta só foi para o ventilador porque agora o caso envolve o filho de Bolsonaro, o senador eleito, Flávio Bolsonaro, e o seu atual gabinete da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o qual, ainda é deputado. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, ali, assessores recebiam o pagamento e repassavam a maior parte para o assessor de confiança do deputado e senador eleito Flávio Bolsonaro e também seu motorista, que está desaparecido, Fabrício Queiroz. E cada vez que o Flávio fala sobre o assunto mais está se enrolando.

Como já disse, essa prática ilegal de apropriação da maior parte de salários de assessores é antiga; e ainda é praticada em algumas instituições públicas do país, contra funcionários nomeados ou contratados. A questão é que o funcionário precisa do emprego e jamais denunciará a expropriação mensal de parte significante de seu salário.

Outra situação que também é ilegal e praticada quase em que geral, é contratar funcionários sob regime de RPA (Recibo de Pagamento a Autônomos). Esses então, o direito é zero; nenhum. E mesmo assim, a prática de repasse se mantém.

Bem, se ficar comprovado que os salários repassados dos assessores do deputado estadual do Rio de Janeiro e senador eleito Flávio Bolsonaro, foram para o bolso do filho do presidente eleito, como ficará à história com Cuba em que o presidente eleito critica o repasse dos salários dos médicos cubanos para o governo da ilha caribenha?

Se querem realmente passar o país a limpo, a faxina será longa... e doída.
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15-12-2018, 01:59 PM
Resposta: #2
RE: Expropriar salário de servidor, não é somente uma prática cubana.
Sempre houve e não é exclusividade do Flávio.

Em belo horizonte, MG, toda a assistência social, controlada pelo PT, é obrigada a pagar uma boa parte do salário para o PT, sob a alegação de ser um cargo que foi fornecido pelo partido.

Opositores foram mandados embora só por serem opositores, mas não dizem isto, alegam sempre outras mentiras.

A verdade é que isto ocorre a muito tempo.
O problema não é este.
O problema é que não tem ninguém que faça algo ou que consiga fazer algo para mudar isto, já que o próprio estado "legalizou" tal contribuição.

Quanto aos RPA's, não há ilegalidade nisto.
As RPA's são legais e são utilizadas para contrato de prestação de serviços autônomos que estipulam o serviço e o valor pago.
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CaféSemAçúcar (16-12-2018)
15-12-2018, 02:15 PM (Resposta editada pela última vez em: 15-12-2018 02:52 PM por Cimberley Cáspio.)
Resposta: #3
RE: Expropriar salário de servidor, não é somente uma prática cubana.
Confisco de salário, a ilegal prática disseminada nos Legislativos brasileiros

Por Afonso Benites - EL PAÍS

[Imagem: 1544720844_126366_1544794750_noticia_nor...corte1.jpg]

Plenário da Assembleia Legislativa do RJ (Alerj) nesta quinta-feira, 13 JULIA PASSOS/ALERJ

O “pedágio” ou “mensalinho” que alguns políticos cobram de seus funcionários comissionados é ilegal, mas é mais comum do que se imagina. Desde o início dos anos 2000 são noticiados casos em vários Estados, o que já rendeu cassação de um parlamentar e o ressarcimento de recursos ao erário. Na prática, funciona assim: um profissional é nomeado como assessor em um gabinete e recebe um salário de, por exemplo, 2.000 reais. No mesmo dia em que esse valor cai em sua conta corrente, ele é obrigado a devolver parte dessa remuneração (de 10% a 70%) para alguma pessoa de confiança do parlamentar. Em geral, há um pacto de silêncio entre as partes: o assessor quer manter o emprego e depende do político que confisca parte do seu rendimento.


O tema voltou à tona por causa do caso de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Queiroz foi flagrado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) movimentando 1,2 milhão de reais – valor cinco vezes superior a sua renda anual – , recebendo depósitos de ao menos nove servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em datas próximas aos pagamentos de salários e transferindo 24.000 reais para Michele Bolsonaro, mulher do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Por ora, nenhum dos Bolsonaro é investigado com relação ao caso e os políticos negam ter cometido qualquer irregularidade. Em privado, no entanto, os investigadores trabalham com a hipótese de que haja um esquema semelhante ao "pedágio". As suspeitas em torno do gabinete de Flávio Bolsonaro cresceram ainda mais com reportagem do Jornal Nacional, que mostrou que um servidor que fez uma transferência a Queiroz passou em Portugal mais da metade do tempo em que trabalhava para o filho mais velho de Bolsonaro.

A reportagem fez um breve levantamento em promotorias estaduais e encontrou que, de 2002 para cá, ao menos seis vereadores e dois deputados estaduais de São Paulo foram investigados por reterem parte dos salários de seus auxiliares. No Mato Grosso, um vereador foi cassado por essa razão. E no Rio Grande do Norte, outro sofreu uma sanção pública. A prática ilegal é tamanha que, nas últimas semanas, a Assembleia Legislativa de São Paulo promoveu uma aula para deputados recém-eleitos na qual alertava os parlamentares para os riscos criminais de se reter os salários de seus servidores. Eleita a deputada estadual mais votada do país, a advogada Janaína Paschoal (PSL-SP) revelou em seu Twitter parte da explanação feita por um servidor da Corregedoria da Assembleia. Ela disse, por exemplo, que dificilmente essa prática será coibida porque quem tem mais condições de denunciar o crime, o funcionário que paga esse pedágio, acaba sendo punido juntamente com o parlamentar que o contratou. “Um sistema só funciona quando há incentivos ao comportamento lícito! Punir o funcionário incentiva o comportamento ilícito”, afirmou a futura deputada, uma aliada dos Bolsonaro.

Um dos relatos recentes mais famosos do pedágio pago por assessores envolve o ex-vereador e humorista Marquito (PTB-SP), suspeito de abocanhar até 70% dos vencimentos de seus funcionários. Houve ainda duas vereadoras Lenice Lemos (DEM-SP) e Claudete Alves (PT-SP) que foram condenadas a devolverem cerca de 300.000 reais aos cofres públicos. A derrota nas urnas, contudo, foram as maiores punições dadas a esses três políticos. Nenhum deles conseguiu se reeleger desde que as suspeitas contra eles vieram à tona.

Quais são os próximos passos?

No momento, o caso do ex-assessor de Flávio Bolsonaro está com o Ministério Público do Rio, que tem nas mãos dados de movimentações atípicas de um grupo de servidores de vários partidos. Caso isso se desdobre em alguma investigação formal contra Flávio, há a possibilidade de o processo mudar de mãos pela segunda vez e subir vários degraus na escala judicial. Saltaria do Ministério Público do Rio de Janeiro para a Procuradoria Geral da República. A razão é que a partir de 1º de fevereiro Flávio ocupará uma das 81 cadeiras do Senado Federal.

O tema não é consenso entre operadores do Direito porque, em maio, o Supremo Tribunal Federal alterou o seu entendimento sobre a extensão do foro privilegiado para políticos. Na ocasião, os ministros concluíram que só responderão processos nas instâncias superiores caso tenham cometido o delito durante o cumprimento do mandato. Um exemplo, se um deputado empossado em 2019 estiver sendo processado por estelionato cometido em 2018, enquanto ainda não era parlamentar, ele será julgado no primeiro grau. No caso específico de Flávio (caso ele se torne investigado), sua esfera de julgamento seria o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que é a quem os deputados estaduais se reportam em casos criminais. Nesse meio tempo, antes possivelmente de que o processo tenha algum andamento efetivo, todos os suspeitos acabam beneficiados pelo recesso forense do Judiciário fluminense. Os principais serviços desse poder estarão suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro de 2019.

Impacto no Senado

Enquanto as desconfianças em torno do primogênito de Bolsonaro alimentam os opositores, que batizaram o caso de “Bolsogate”, a família ficou quase uma semana retraída, sem dar declarações a jornalistas. O silêncio foi quebrado na noite de quarta-feira pelo presidente eleito, que se manifestou por meio de uma transmissão ao vivo pelo seu perfil no Facebook, e por Flávio, que enviou uma nota à imprensa para se justificar. Afirmou Jair Bolsonaro: "Se algo estiver errado, seja comigo, com meu filho ou com o (ex-assessor) Queiroz, que paguemos a conta deste erro, porque nós não podemos comungar com o erro de ninguém".

Enquanto Flávio disse que não fez nada de errado, lamentou que seu ex-assessor tenha decidido falar apenas com o Ministério Público, queixou-se da cobertura midiática que pouco destaca o envolvimento de funcionários de parlamentares de outros partidos, como o PSOL, e disse que tem pressa que tudo seja esclarecido. “A mídia está fazendo uma força descomunal para desconstruir minha reputação e tentar atingir Jair Bolsonaro. Não acreditem nesse enredo absurdo que mídia criou para tentar manipular a opinião pública”.

Mesmo que não haja qualquer impacto legal, o caso pode ter custo político alto para Flávio Bolsonaro. Articulando para evitar que Renan Calheiros (MDB-AL) seja eleito presidente do Senado, Flávio recebeu recentemente um recado do alagoano: caso ele insista nesse veto, Calheiros poderia apresentar seu caso no Conselho de Ética da Casa como quebra de decoro parlamentar. Ainda assim, Flávio e outros apoiadores de Bolsonaro já declararam que tentarão barrar a candidatura de Calheiros.
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15-12-2018, 10:50 PM
Resposta: #4
RE: Expropriar salário de servidor, não é somente uma prática cubana.
(15-12-2018 01:59 PM)pablo_hp Escreveu:  Sempre houve e não é exclusividade do Flávio.

Em belo horizonte, MG, toda a assistência social, controlada pelo PT, é obrigada a pagar uma boa parte do salário para o PT, sob a alegação de ser um cargo que foi fornecido pelo partido.

Opositores foram mandados embora só por serem opositores, mas não dizem isto, alegam sempre outras mentiras.

A verdade é que isto ocorre a muito tempo.
O problema não é este.
O problema é que não tem ninguém que faça algo ou que consiga fazer algo para mudar isto, já que o próprio estado "legalizou" tal contribuição.

Quanto aos RPA's, não há ilegalidade nisto.
As RPA's são legais e são utilizadas para contrato de prestação de serviços autônomos que estipulam o serviço e o valor pago.


A prefeitura de Nova Friburgo/RJ teve que dispensar todos os seus funcionários que trabalhavam sob o regime de RPA, por imposição do Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho. Se é legal trabalhar sob o regime RPA, e agora? O que dizer sobre isso?
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16-12-2018, 04:11 AM
Resposta: #5
RE: Expropriar salário de servidor, não é somente uma prática cubana.
(15-12-2018 11:45 AM)Cimberley Cáspio Escreveu:  como ficará à história com Cuba em que o presidente eleito critica o repasse dos salários dos médicos cubanos para o governo da ilha caribenha?

Não vejo nenhum problema no caso. Como já foi dito acima, isso é corriqueiro e todos fazem, inclusive quem está malhando os Bolsonaro por isso. Além do mais, entra nessa quem quer. Diferente do esquema cubano aonde quem entrava nessa queria tentar viver livre da miséria da ilha.

Você compara um regime de escravidão em que o médico ganha 2 salários mínimos e abatem 80% do salário com isso? Um assessor chega a ganhar até 17 mil. Quem vive melhor nessa situação? Até eu gostaria de dividir parte do meu salário de assessor de um político.

Mais um caso em que quem se opõe ao clã Bolsonaro tenta desesperadamente pregar a alcunha de corrupto para tentar desclassificá-los.

Muito fácil estar na oposição e pescar qualquer coisa para fazer assassinato de reputação.
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Aldebarâ (16-12-2018)
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