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Lucro x Meio Ambiente - O Club Med em Cabo Frio
01-10-2013, 10:20 AM
Resposta: #1
Lucro x Meio Ambiente - O Club Med em Cabo Frio
[Imagem: 598623_610228985687302_95034708_n.jpg]


Moradores de Cabo Frio e Búzios fizeram uma manifestação no domingo (29) pela manhã, contra a construção do complexo Club Med, na Estrada do Guriri, no Peró, em frente da entrada da obra do loteamento de luxo e resort que está acontecendo em área de proteção ambiental, em plena duna.
Os contrários ao empreendimento milionário criaram uma página no Facebook (Vamos salvar o Peró da Especulação Imobiliária), por onde fizeram a convocação que acabou reunindo mais de 30 participantes.


Na segunda-feira (30), o grupo fez uma reunião com o prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, que já tinha embargado a obra por considerá-la obscura e desvantajosa para população. O grupo espera conseguir a adesão do chefe do executivo municipal para impedir o avanço do projeto.

Na próxima quinta-feira (3/10) os manifestantes irão se encontrar na Aceb de Buzios, às 18h, para traçar estratégias de protestos e ação. Estão previstas ainda reuniões na OAB de Cabo Frio com objetivo de agregar mais pessoas descontentes.


Reserva Peró
[Imagem: queimada+Per%C3%B3.JPG]

Coincidentemente a área foi incendiada na semana passada
levantando suspeição dos moradores


Se concretizado em sua íntegra, o projeto Reserva Peró será o maior investimento turístico que a cidade de Cabo Frio já recebeu.

[Imagem: 6a7fe08036c0361711c42655551c772c.png]


O Club Med é apenas um dos empreendimentos previstos para instalação dentro do projeto desenvolvido pelo empresário Ricardo Amaral.

A área total chega a 4,5 milhões de m², mas os empreendedores prometem ocupação inferior a 7%. Segundo o projeto, além do Club Med, o Reserva Peró terá ainda outros hotéis cinco estrelas que ainda não foram definidos, conjuntos residenciais de dois pavimentos, campo de golfe de 18 buracos, centro hípico e esportivo, comércio, circuito gastronômico e hortos.

Prometido, em 2007, para estar pronto em cinco anos, apenas agora surgem os primeiros movimentos de instalação. O empresário Ricardo Amaral justificou o atraso nas obras. "Inúmeros procedimentos legais são necessários para dar inicio a um empreendimento. As etapas estão sendo cumpridas para que se possa dar início às obras com todo o conjunto de outras licenças, aprovações, memoriais de incorporação e todos os documentos legais em ordem. Na licença prévia constam todas as exigências para a retirada da licença de instalação.


Onde eram dunas, agora há montes de saibro
[Imagem: 1378279_479448768820530_1175553723_n.jpg]



Segundo Amaral, as licenças ambientais emitidas pelos órgãos licenciadores exigiram minucioso trabalho técnico de nossa parte, além de todas as exigências legais cabíveis. "O procedimento legal será exatamente o descrito pelo promotor do Ministério Público: cada licença de instalação será solicitada após o cumprimento das exigências impostas para tal, contidas na licença prévia. Isso somente será possível depois de cada projeto legal estar realizado, o que leva muito tempo", explicou.


P A R E C E R TÉCNICO DO I B A M A :

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro – SUPES/RJ Escritório Regional de Cabo Frio – ESREG/CF esregcabofrio.rj@ibama.gov.br
Ref: Procedimento Administrativo nº 1.30.009.000099/2006-79 (MPF/SPA) Processo IBAMA nº 02022.003431/2006-07 Docs. IBAMA/Cabo Frio nº 789/07, 040/08 e 351/08.

INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 029/ 2008

I. INTRODUÇÃO

Visando atender o requisitado no Procedimento Administrativo acima epigrafado, foram realizadas vistorias técnicas e executadas a análise de documentação técnica e da legislação pertinente, além da consulta a plantas e cartas acostadas ao Processo IBAMA supracitado e contidas nos volumes do EIA/RIMA realizado a propósito do empreendimento Resort Peró, atualmente em fase final de licenciamento ambiental, para a sua implantação em terreno situado na Estrada do Guriri, na localidade do Peró, Município de Cabo Frio, onde ocorre um campo de dunas móveis e fixas.

II. HISTÓRICO

Constam do processo IBAMA acima referenciado, diversos documentos, relatórios e manifestações técnicas, que foram trazidos a este Escritório por várias pessoas, técnicos e instituições, e serviram de subsídio para a análise da questão e para a elaboração do presente documento.

A área em questão se situa dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau Brasil, a qual abrange parte dos Municípios de Cabo Frio e Armação dos Búzios, e foi criada através do Decreto Estadual Nº 31.346, de 06/06/2002, tendo seu Plano de Manejo com zoneamento ambiental, aprovado através do Decreto Estadual Nº 32.517, de 23/12/2002.

No âmbito do Conselho Gestor de tal unidade de conservação, foi solicitado apoio por este Escritório a técnicos e cientistas integrantes de instituições públicas representadas no mesmo, como o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que remeteram manifestações técnicas, dentro de suas áreas de competência, destacando a importância do Peró como abrigo para espécies da flora e da fauna
endêmicas e ameaçadas de extinção e do campo de dunas como local de alta relevância como patrimônio geológico e arqueológico.

Com o apoio dessas manifestações sobre o empreendimento, este Escritório Regional emitiu o Parecer Técnico Nº 43/2006-ESREG/CF, onde foi destacada a preocupação da comunidade científica com as características do projeto proposto e a necessidade de atendimento aos requisitos da legislação ambiental federal, tendo sido o mesmo encaminhado pela Superintendência do IBAMA/RJ, através do Ofício Nº 1432/2006-GAB/SUPES/IBAMA/RJ, ao órgão ambiental estadual, responsável pelo licenciamento (cópias anexas), para anexação ao processo FEEMA Nº E¬07/200.534/2006.

A organização não governamental AfroCaboFrio encaminhou documento contendo considerações sobre o Projeto Reserva Peró, que contêm preocupação quanto a possíveis não¬conformidades, a dispêndios para recuperação de áreas degradadas e a indenizações à população afetada.

Próximo à data da Audiência Pública do licenciamento ambiental do empreendimento, ocorrida em 23/11/2006, na Pousada Porto Peró, situada à Av. dos Pescadores, 2002, Peró, Cabo Frio, RJ, o assunto foi amplamente noticiado na imprensa escrita local e regional. Depois da Audiência Pública, foi apresentado pelos empreendedores um Relatório Complementar, contendo adequações em resposta às sugestões e requisições feitas durante a mesma. Quanto a este, houve várias manifestações críticas por e-mail de integrantes do Conselho Gestor da APA do Pau-Brasil.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também se preocupou com a questão, tendo sido tecidas considerações, observações e recomendações pelo Promotor de Justiça responsável pelo Procedimento Preparatório Nº 01-043/06 da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Núcleo Cabo Frio, remetidas para incorporação ao processo de licenciamento ambiental após a Audiência Pública, e elaborados pareceres por sua equipe de Técnicos Periciais, no âmbito do Processo MP Nº 2006.001.44712.00, fazendo análises críticas tanto aos estudos do EIA/RIMA, como ao seu Relatório Complementar.

A equipe técnica do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) também produziu relatório que foi encaminhado à FEEMA, depois da Audiência Pública, como contribuição para a análise ambiental do processo de licença prévia, no qual foi recomendado que fossem consideradas as questões da preservação da paisagem, não apenas no que se refere aos seus aspectos ambientais, mas também, pelo seu conteúdo cultural.

A FEEMA, com base na análise do EIA/RIMA, nas manifestações remetidas depois da Audiência Pública, no Relatório Ambiental Complementar que buscou esclarecer os pontos relacionados com a fauna, flora, patrimônio geológico/ arqueológico, monitoramento e conservação de dunas e corpos hídricos, no Mapeamento e Avaliação das Áreas de Preservação Permanente na
Praia do Peró, elaborado pela DIVEA/FEEMA e no Parecer Técnico de Licença Prévia Nº 09/07, emitiu a Licença Prévia LP Nº FE012863.
O Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Município de São Pedro da Aldeia encaminhou ao IBAMA/Cabo Frio, em 15/10/07, o Ofício nº 1481/2007 PRM/SPA/GAB; em 22/01/08 o Ofício nº 009/2008 GAB/IT e em 18/06/08, o Ofício nº 193/2008 MPF/PRM/SPA/GAB01/RSO, que foram protocolados sob os números acima informados, requisitando que sejam respondidos os quesitos formulados que estão a seguir. Através do Ofício Nº 348/07-ESREG/CF-CIRCULAR, em 26/10/2007, foi solicitado apoio às instituições que têm ações técnicas e/ou científicas na área do Peró, para a participação em vistoria técnica conjunta, visando o fornecimento de subsídios a este Escritório Regional para o atendimento à demanda do MPF/SPA.

III. OBSERVAÇÕES
Com atendimento a essa solicitação, foram realizadas vistorias técnicas na área do Peró em 22/1/2007, 04/01/2008 e 08/03/2008, contando com a participação de vários cientistas e técnicos de notório saber, os quais pertencem às diversas instituições públicas que têm na sua área de atuação as linhas de conhecimento necessárias à avaliação das implicações do projeto em questão sobre a área em tela, em razão da existência de áreas de preservação permanente, de acordo com a legislação ambiental em vigor. Estes constituíram um grupo interdisciplinar de apoio para a análise da questão, ressaltando-se que os dois últimos, que não puderam fazer o acompanhamento à vistoria, mas como também têm conhecimentos especializados em suas áreas de atuação, mandaram informações por escrito para contribuir (mensagem via e-mail e relatório técnico, respectivamente).
• CYL FARNEY CATARINO DE SÁ, biólogo botânico Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ)
• MARIA CRISTINA MONTEIRO, arquiteta Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC)
• KÁTIA LEITE MANSUR, geóloga Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ)
• MAURÍCIO BRANDÃO VECCHI, biólogo zoólogo Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Departamento de Ecologia -Laboratório de Ecologia de Aves
• CRISTINA VALENTE ARIANI, bióloga zoóloga Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Departamento de Ecologia -Laboratório de Ecologia de Vertebrados
• MARCELO TRINDADE DO NASCIMENTO, biólogo botânico

Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF)
Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) -Programa de Ecologia Vegetal
• WILSON COSTA, biólogo, ictiólogo Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Departamento de Zoologia -Laboratório de Ictiologia Geral e Aplicada
• MANOEL VIEIRA GOMES JÚNIOR Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) Escritório Técnico II Cabo Frio (ETCF)

A partir das observações feitas sobre a fisionomia vegetal da área, foi produzido um Mapa de Vegetação da área destinada ao Resort Peró, já remetido ao MPF/SPA através do Ofício Nº 061/08-ESREG/CF, em 14/03/2008. Tal mapa foi elaborado a partir de uma imagem de satélite IKONOS, utilizando um programa de sistema geográfico de informação, fazendo o recorte da área com base nas cartas existentes no EIA/RIMA do empreendimento. Verifica-se que na área ocorrem restingas herbácea, arbustiva e arbustivo-arbórea, pequenos trechos de floresta e campo antrópico e um brejo herbáceo que tem locais mais e menos úmidos.

As observações a seguir foram coletadas no campo durante os trabalhos realizados e na leitura de material técnico remetido.
O campo de dunas está inserido integralmente dentro da área do empreendimento, restando o avanço de pequena porção de duna que extrapola a área estudada. As áreas onduladas, que caracterizam a presença das dunas estão revestidas por vegetação fixadora de dunas, que no Peró têm portes variados, além das dunas móveis, que são desprovidas de vegetação.

Naquele local verifica-se a presença de espécies animais endêmicas do Estado do Rio de Janeiro e ameaçadas de extinção, como a ave formigueiro-do-litoral (Formicívora littoralis), a lagartixa-da-praia (Liolaemus lutzae) e os peixes anuais (Sympsonichthys constanceae e Nematolebias whitei), além de algumas espécies da flora típica de áreas costeiras, ameaçadas, raras, vulneráveis ou menos conhecidas.
O formigueiro-do-litoral, também conhecido como concon, tem sua região de ocorrência entre o Município de Saquarema e Tucuns, no Município de Armação dos Búzios, sendo considerada uma espécie criticamente ameaçada de extinção. Ocorre entre as moitas da vegetação de restinga arbustiva a arbórea, onde sobrevive se alimentado de artrópodes.

A região de ocorrência da lagartixa-da-praia se situa entre a Restinga da Marambaia, no Município do Rio de Janeiro e o Peró, sendo uma espécie considerada muito ameaçada de extinção. Ocorrendo na restinga mais próxima do mar, onde a vegetação é menos adensada e ela pode andar livremente na areia. Suas tocas estão sempre cercadas de seus rastros e têm alguma planta fazendo proteção à entrada. A coloração da sua pele tem forte mimetismo com a cor da areia.

Os peixes anuais citados acima ocorrem entre os Municípios de Araruama e Rio das Ostras, tendo sido até a década de oitenta comuns na região. Depois disso, os brejos começaram a ser destruídos e hoje a situação é alarmante. N. whitei é considerada uma espécie criticamente ameaçada de extinção, que eventualmente sobrevive em alguns brejos extremamente descaracterizados e tem sua ocorrência detectada no Peró, onde há excelentes condições para a sua manutenção.

No relatório do diagnóstico do patrimônio arqueológico realizado na área do Peró sob a coordenação científica do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a pedido do IPHAN, foram identificados dois sítios arqueológicos situados dentro da área de intervenção do empreendimento.

IV – QUESITOS FORMULADOS

Mapear as Áreas de Preservação Permanente existentes no local onde se pretende construir o empreendimento “Reserva do Peró”.
Para atender a solicitação de mapeamento acima mencionada, foi necessário elaborar mapas tipo croquis, pois as cartas contidas no EIA/RIMA estão em várias escalas distintas, não permitindo a sobreposição destas para a retirada das informações pertinentes. As ilustrações que se encontram em anexo foram traçados com lápis sobre papel vegetal e permitiram resgatar as principais feições das cartas do EIA/RIMA a visualização da localização das áreas de preservação permanente e a incidência dos projetos do empreendimento sobre estas.

Para definir as áreas de preservação permanente existentes no Peró, considerou-se a sua situação de zona costeira, a presença de um campo de dunas móveis e fixas, com vegetação fixadora de dunas e a existência de espécies raras e ameaçadas de extinção. Foram adotados para tal análise os requisitos contidos na legislação afeta ao tema, no caso o Código Florestal Brasileiro (Lei Nº 4771/65), a Resolução CONAMA Nº 303/02 e a Constituição Estadual do Rio de Janeiro.

O Mapa 1 contém um croqui com a localização de cada um dos projetos do empreendimento em relação ao zoneamento da APA do Pau-Brasil, estando os seus polígonos identificados pelo nome do projeto e sobre que zona da este está superposto. Sua visualização serviu de base para a verificação de onde está prevista a construção sobre áreas de preservação permanente. Os Mapas 2, 3 e 4 apresentam a localização das áreas de preservação permanente, de acordo com as definições contidas na legislação supracitada.
No Mapa 2 visualiza-se a faixa de 300 metros da linha de preamar máxima e os círculos que compreendem locais onde ocorrem espécies da flora raras e ameaçadas de extinção, segundo Parecer Técnico-Científico elaborado por pesquisadores do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

No Mapa 3 estão apresentadas as áreas onde ocorrem locais de refúgio e reprodução de espécies animais raras ou ameaçadas de extinção, de acordo com Laudos Técnicos emitidos por pesquisadores do Departamento de Ecologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, assim como com o conteúdo dos estudos que foram efetuados na área e que constam do EIA/RIMA.
O Mapa 4 foi elaborado a partir de reconhecimentos de campo apoiados em leituras de GPS, para identificar os limites e caracterizar cada área. Foi possível assim localizar as dunas existentes na área, tanto as dunas móveis, compostas por areias expostas, quanto as dunas fixas, que apresentam a topografia ondulada típica das dunas revestidas por vegetação fixadora de dunas, além de plotar a localização dos dois sítios arqueológicos identificados pelos pesquisadores do Museu Nacional/UFRJ.

Como estes mapas foram traçados sobre papel vegetal, que é transparente, ao ser feita a sobreposição das folhas correspondentes à localização das áreas de preservação permanente sobre a primeira folha que contém a localização dos projetos, foi possível a identificação dos locais onde está prevista a construção em cima das áreas de preservação permanente. Com este método, foram produzidas as informações necessárias para responder o segundo quesito formulado.
Identificar se tal Projeto prevê alguma construção sobre as referidas áreas.

A classificação foi feita, utilizando a Planta de Setorização contida no EIA/RIMA do empreendimento, que contempla as áreas previstas para os projetos (hotéis, loteamentos, comércios e áreas de lazer) e a Planta do Empreendimento dentro do Zoneamento da APA do Pau-Brasil, que prevê para aquela área Zonas de Preservação da Vida Silvestre (ZPVS), Zona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS) e Zonas de Ocupação Controlada (ZOC) (cópias anexas).

Nas listagens a seguir estão relacionados, na primeira coluna, os projetos onde está prevista a construção em áreas de preservação permanente, de acordo com as definições contidas nos diversos dispositivos legais que incidem sobre as áreas de preservação permanente, e na segunda coluna, o seu enquadramento no zoneamento da APA Pau-Brasil.

A. De acordo com a Resolução CONAMA Nº 303/02, Art. 3º, item IX, alínea a, são consideradas de preservação permanente “as restingas, em faixa mínima de 300 metros”.
Dentro da faixa de 300 metros da praia, a partir da linha de preamar máxima, assinalada no Mapa 2, foram encontrados os projetos do empreendimento relacionados a seguir :
Parte do Hotel Bangalô Bora Bora ZPVS-1
Club Méd ZPVS-1

B. De acordo com a Constituição Estadual, Art. 265, inciso IV, consideram-se como de preservação permanente “as áreas que abrigam exemplares ameaçados de extinção, raros, vulneráveis ou menos conhecidos da flora”.

Segundo o Parecer Técnico Científico elaborado pelos pesquisadores do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, CYL FARNEY CATARINO DE SÁ e HAROLDO CAVALCANTE DE LIMA (cópias anexas), na área de intervenção do empreendimento ocorrem espécies que deverão ser protegidas, por se tratarem de espécies raras, vulneráveis ou ameaçadas de extinção. Consta em anexo a tal Parecer uma carta que destaca os locais de ocorrência destas espécies, que são os círculos assinalados no Mapa 2. Nesta leitura feita da área mapeada pelos técnicos do Jardim Botânico, foram identificados os seguintes projetos:

Hotel Bangalô Bora Bora ZPVS-1 Club Méd ZPVS-1 Hotel Bangalô Moorea ZPVS-1 Lazer ZPVS-1 Parte do Village ZOC-2P Loteamentos Residenciais (Parque) ZOC-2P Parte do Loteamento Residencial Golfe ZOC-4P Club House ZOC-4P
Hotel Sheraton ZOC-4P
C. De acordo com a Resolução CONAMA Nº 303/02, Art. 3º, item XIV e a Constituição Estadual, Art. 265, item IV, são considerados de preservação permanente “os locais de refúgio e reprodução da fauna ameaçada de extinção”.
C.1. Para a Avifauna (Formicivora littoralis / formigueiro-do-litoral)
Segundo o Laudo Técnico emitido pela Drª MARIA ALICE S. ALVES, Professora do Departamento de Ecologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (cópias anexas), a espécie de ave Formicivora littoralis, vulgarmente conhecida como formigueiro-do-litoral ocorre em toda a área do empreendimento, ou seja, na ZPVS, ZCVS e ZOC. Nesta leitura, toda a área do empreendimento situa-se em áreas de preservação permanente, de acordo com as Listas Oficiais da Fauna Ameaçada de Extinção, tanto da esfera estadual como da nacional.
Esta mesma espécie foi também abordada em levantamentos realizados para o EIA/RIMA, onde está descrita a ocorrência deste pássaro nas áreas de abrangência das ZPVS, ZCVS, ZPVS-1, ZOC-2P, e ZOC-3P do zoneamento da APA do Pau-Brasil Nesta leitura, os seguintes projetos do empreendimento analisado estão destinados a ocupar áreas de preservação permanente:

C.2. Para os Répteis (Liolaemus lutzae / lagartixa-da-areia)
Segundo a Manifestação Técnica produzida pelo Professor Doutor CARLOS FREDERICO D. ROCHA, do Departamento de Ecologia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (cópias anexas), a ocorrência da espécie lagartixa-da-areia se dá numa estreita faixa, de 10 a 100 metros de largura da zona de vegetação de praia das restingas. Pelo seu entendimento, o empreendimento trará forte prejuízo aos estoques populacionais da espécie. Já de acordo como o EIA/RIMA, a ocorrência dessa espécie encontra-se direcionada principalmente à região das dunas frontais e da praia.

Além da proteção proporcionada pela Resolução CONAMA 303/02 e a Constituição Estadual a espécie em questão também se encontra relacionada na Lista Oficial da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção.
Analisando as duas versões apresentadas, foi possível concluir que o local prioritário para a existência da espécie encontra-se resguardado pelo empreendimento (dunas frontais), porém o impacto decorrente da movimentação dos usuários na área poderá interferir nos estoques populacionais da mesma.

As intervenções previstas para a área das dunas frontais são as passarelas tipo palafita, para permitir o acesso à praia e parte de comércio, como a seguir :

Passarelas tipo palafita ZPVS Parte do Comércio Porto Peró ZOC-2P
C.3. Para a Fauna Aquática (Sympsonichthys constanceae e Nematolebias whitei / peixes anuais)
A equipe do EIA/RIMA descreveu a ocorrência de diversas espécies da ictiofauna na área de intervenção do empreendimento, dentre as quais duas destas se encontram nas Listas Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção. A espécie Sympsonichthys constanceae integra as listas nacional e estadual e a espécie Nematolebias whitei integra apenas a lista oficial nacional. A ocorrência destas espécies se dá em duas áreas de brejo, sendo que no empreendimento, correspondem a parte dos projetos relacionados a seguir :

D. De acordo com a Lei Nº 4771/65 (Código Florestal), Art. 2º, alínea f e a Resolução CONAMA Nº 303/02, Art. 3º, item IX, alínea b e item XI são consideradas de preservação permanente “as restingas, quando fixadoras de dunas e as dunas”.
Foram verificados no campo, tirando pontos de GPS, os limites destas áreas de preservação permanente, identificando as elevações arenosas que se constituem nas dunas, tanto onde são compostas por areias expostas, quanto onde estão revestidas por algum tipo de vegetação nativa. Para estes locais estão previstos os seguintes projetos do empreendimento.

Para os demais locais que contêm áreas de preservação permanente, não estão previstas construções, de acordo com o contido no EIA/RIMA.

E. De acordo com a Constituição Estadual, Art. 265, item V, são consideradas de preservação permanente “as áreas de interesse arqueológico, histórico, científico, paisagístico e cultural”.
O relatório do Projeto de Diagnóstico do Patrimônio Arqueológico e Monitoramento de Pesquisa de Manejo de Espécies Vegetais, elaborado pela Drª MARIA DULCE GASPAR, com a participação de equipe técnico-científica composta pelas pesquisdoras IRAMAR VENTURINI e MÁRCIA BARBOSA DA COSTA GUIMARÃES, aponta a existência na área de intervenção do empreendimento de dois sítios arqueológicos (cópias anexas), que são o Sítio Praia do Peró, com dimensão estimada em 20 metros quadrados e o Sítio Dunas do Peró, com dimensão de 170 metros de comprimento por 20 metros de largura. Desta forma, foi possível identificar que um destes está inserido dentro do seguinte projeto :

Hotel Bangalô Moorea ZPVS-1
O outro sítio acima referido ocorre dentro da área das dunas frontais (ZPVS), em área resguardada pelo empreendimento, conforme as informações contidas no EIA/RIMA.

V. CONCLUSÃO

Devido à extrema complexidade do tema tratado no presente Procedimento Administrativo, foi necessário o estudo aprofundado de grande quantidade de material técnico, o recebimento de apoio de cientistas especializados, através do fornecimento de informações em laudos técnicos e durante trabalho interdisciplinar de campo realizado, o que permitiu chegar às conclusões a seguir.
Nos mapeamentos realizados, foi possível visualizar a localização dos projetos do empreendimento em relação ao zoneamento da APA do Pau-Brasil (Mapa 1) e das áreas de preservação permanente existentes na faixa de 300 metros da preamar máxima, nas áreas que abrigam exemplares ameaçados de extinção, raros, vulneráveis ou menos conhecidos da flora (Mapa 2), nos locais de refúgio e reprodução da fauna ameaçada de extinção (Mapa 3) e nas dunas fixas (revestidas por vegetação) e móveis (sem revestimento vegetal), além da localização dos sítios arqueológicos (Mapa 4).
O Quadro-Resumo apresenta uma sinopse de todas as informações aqui prestadas, mostrando a relação entre os dados obtidos.
Em suma, há a previsão nos projetos do empreendimento, de construção em locais caracterizados como de preservação permanente, conforme foi explicitado, de acordo com os requisitos da legislação ambiental que define estas áreas.
Cabo Frio, 08 de julho de 2008.
[ ORIGINAL ASSINADO E ARQUIVADO COM ANEXOS NO ESREG/CF ]

Por iniciativa de Martim Martim Almeida Braga M. foi criada uma petição para assinaturas, através da avaaz, a ser entregue para o Prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa. Ciente de que muitos aqui são contra a Avaaz, por ser de propriedade de Georges Soros, friso que a questão a se ponderar no presente momento é a urgência em se impedir o avanço dessa devastação, e há que se considerar também a ausência de interesse de outros meios de comunicação para se fazer a divulgação dessa denúncia, sendo assim, que tal abrir uma exceção e assinar a petição? Antes dessa reunião que ocorrerá na próxima quinta-feira?

Para os que quiserem colaborar, acessem a Avaaz;

Parem com a destruição das dunas do Peró!

3,000 2,265
2,265 assinaturas. Vamos chegar a 3,000

Por que isto é importante
[Imagem: 1381264_593470740710332_1507350416_n.jpg]

O maior campo de dunas ativo do estado do Rio de Janeiro está em vias de desaparecimento. O campo de dunas da Praia do Peró (Cabo Frio-RJ), assim como sua fauna e flora de restinga, estão sendo destruidas para a implementação de um enorme complexo hoteleiro que comprometerá toda a planície costeira do Peró. As licenças de instalação já foram concedidas pelo INEA, dando iníci a destruição da mata de restinga e a remoção e aplainamento das dunas. Esta área tem um valor ambiental importantíssimo, principalmente por ser um dos ultimos campos de dunas do estado do Rio de Janeiro que ainda não sofreu processo de urbanização. Por isso o ecossistema das dunas do Peró é habitat de espécies endêmicas do rj, como o Lagartinho-branco-da-praia (Liolaemus lutzae), e o passaro Formigueiro-da-Praia (Formicivora littoralis), ambas as espécies estão em extinção. Exigimos que as obras do empreendimento sejam paralisadas imediatamente e que os orgãos ambientais se expliquem diante da população.

Se quiser participar ainda mais entre no grupo Vamos salvar o Peró da especulação imobiliária!
Este é um grupo aberto. Qualquer pessoa pode ver o grupo, seus membros e o que eles publicam no Feed de notícias, nas busca e em outros lugares no Facebook

Fontes; http://reporterrenatacristiane.blogspot.com.br/

Mehdi Guarani Kayowá Anna Roberta
Liana Turrini em Vamos salvar o Pero da especulação imobiliária!
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