Receitas para Secar em 30 dias



Responder 
 
Avaliação do Tópico:
  • 0 Votos - 0 Média
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
No STF, Lula tem prioridade sobre quem está morrendo sem remédio
10-08-2019, 11:47 PM (Resposta editada pela última vez em: 11-08-2019 12:18 AM por Marck Vini.)
Resposta: #1
No STF, Lula tem prioridade sobre quem está morrendo sem remédio
[Imagem: 1115183-fcpzzbabr04041810341.jpg]

"Brasília – Manifestantes a favor de Lula protestam na Esplanada dos Ministérios| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil"


"De um lado, um ex-presidente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro que atualmente ocupa uma sala (não cela) relativamente confortável na sede da Polícia Federal em Curitiba. De outro, um morador de rua alcoólatra que ficou preso durante anos por roubar uma bermuda de R$10 e uma mulher que precisava que o Estado lhe desse um medicamento de alto custo.

No meio disso tudo, um Supremo Tribunal Federal que segue os mais demorados trâmites burocráticos quando se trata de tirar um pobre da prisão e de dar um remédio caro a uma doente, mas que é ágil e eficiente quando se trata de garantir privilégios a um ex-presidente.

Justiça-relâmpago para Lula
A juíza Carolina Lebbos, da 12ª. Vara Federal de Curitiba, determinou que o ex-presidente Lula fosse transferido para São Paulo às 8h33. A decisão não agradou a defesa do ex-presidente, que recorreu ao STF para impedir que ele cumprisse pena no presídio de Tremembé.

Convocado às pressas para tentar alguma manobra que impedisse Lula de ir para um presídio comum, o advogado Cristiano Zanin e seus assistentes escreveram uma petição para o ministro do STF Gilmar Mendes, na qual pedia que Lula fosse posto em liberdade ou que, na impossibilidade disso, fosse mantido na sede da Polícia Federal em Curitiba.

A petição foi protocolada no Supremo Tribunal Federal às 14h06, cinco horas e meia depois da decisão de Lebbos. Durante este tempo, instalou-se a polêmica. Paulo Okamoto, diretor do Instituto Lula, disse que a transferência do ex-presidente era uma humilhação imposta a Lula. O governador de São Paulo, João Dória, se manifestou para, com ironia, dizer que Lula seria muito bem recebido em Tremembé, onde estão presos criminosos famosos como Alexandre Nardoni e Gil Rugai.

Uma vez protocolada a petição, foi a vez de deputados do Partido dos Trabalhadores, liderados por Gleisi Hoffmann, abandonarem a votação do segundo turno da Reforma da Previdência, em andamento na Câmara dos Deputados, atravessarem a Praça dos Três Poderes e irem ao STF para fazer pressão.

Três horas (horas!) depois de a petição de Zanin entrar no sistema do STF, o plenário se reuniu para tomar uma decisão sobre o caso. Por volta das 17h30, os ministros decidiram, por 10 votos a 1, que Lula não poderia ser transferido para São Paulo.

A rapidez com que o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão quanto à transferência ou não de um preso comum por ora hospedado numa sala da sede da Polícia Federal para uma cela comum num presídio de São Paulo gerou revolta. Afinal, como é possível que um homem condenado por corrupção, ainda que ele já tenha ocupado o cargo máximo da nação, consiga mobilizar as onze cabeças mais importes do Poder Judiciário para que eles tomassem uma decisão sobre uma questão tão simples?

A resposta está no Regimento Interno do STF, que prevê a prioridade dos habeas corpus sobre todas as outras questões. Todas. “Processos com réu preso têm prioridade total sobre qualquer outro, até sobre aqueles em que há risco de morte. É absurdo, mas desde os anos 1990 o sistema funciona assim”, explica o advogado Evandro Fernandes de Pontes. Atualmente, há 4 mil pedidos de habeas corpus esperando a análise dos ministros do STF. A Corte já concedeu 451 habeas corpus só em 2019.

Bermuda de 10 reais
Mas nem sempre o Supremo Tribunal Federal é tão rápido e generoso. No dia 17 de novembro de 2011, por exemplo, o morador de rua Evanildo José Fernandes de Souza furtou de uma loja uma bermuda avaliada na época em R$10. Isso mesmo: dez reais. A bermuda foi posteriormente devolvida, mas Evanildo acabou preso mesmo assim.

No dia 16 de maio de 2017, às 16h23, a Defensoria Pública de Minas Gerais protocolou no STF um pedido de habeas corpus para Evanildo, que estava preso, vale lembrar, há cinco anos e meio por causa do furto de uma bermuda que já tinha sido até devolvida à loja. A defesa alegava que o morador de rua deveria ser posto em liberdade de acordo com o Princípio da Insignificância – que, em linhas gerais, determina que não cabe ao Direito Penal se importar com bagatelas, e condutas inofensivas, incapazes de “lesar o bem jurídico”. Ou seja, o furto de uma bermuda de R$10.

Apesar da prioridade que consta no Regimento Interno e apesar do Princípio da Insignificância, o ministro Dias Toffoli, encarregado de analisar o habeas corpus de Evanildo, decidiu negá-lo no dia 1º. de junho de 2018 – mais de um ano depois de protocolado o pedido da defesa.

Diante da repercussão negativa do caso, Toffoli voltou atrás no dia 31 de agosto de 2018. Ainda assim, Evanildo ficou preso durante quase sete anos pelo furto de uma bermuda de R$10.

Ao contrário do caso de Lula, contudo, a defesa de Evanildo não teve o direito, ou melhor, o privilégio de recorrer diretamente ao Supremo. O assunto foi tratado, primeiro, pelo Conselho Penitenciário, depois pelo tribunal recursal e pelo Superior Tribunal de Justiça. Só então o STF foi acionado.

O regimento do Supremo Tribunal Federal, em seu artigo 145, prevê uma ordem de prioridade para as ações que chegam à Corte. Os habeas corpus são prioridade máxima, seguidos por pedidos de extradição, causas criminais com o réu preso, conflitos de jurisdição e recursos eleitorais. Os mandados de segurança vêm apenas em sexto lugar na lista de prioridades do STF.

O que talvez ajude a explicar a lerdeza que contribuiu para a morte de Alcirene de Oliveira que, por não ter recebido um tríplex como propina e por não ter roubado uma bermuda de R$10, não estava na lista de prioridades do STF.

O problema de Alcirene é que ela estava doente e pleiteava junto ao Supremo Tribunal Federal o direito de obter o medicamento Mimpara. Fabricado no Canadá, o remédio custa R$780. Sem condições de comprá-lo, Alcirene queria que o medicamento fosse fornecido pelo Sistema Único de Saúde.

A disputa judicial teve início em 2009, mas chegou ao STF dois anos mais tarde, em 19 de setembro de 2011. Mais de dois meses se passaram somente para que o tribunal reconhecesse que se tratava de uma questão constitucional, digna de atenção dos ministros. A partir daí, teve início um longo processo burocrático. O Ministro Roberto Barroso pediu vista em 15 de setembro de 2016, cinco anos depois de a ação chegar ao STF. No dia 28 do mesmo mês, foi a vez de o ministro Teori Zavascki pedir vista.

No dia 22 de junho de 2017, o ministro Marco Aurélio, responsável pelo caso, decidiu liminarmente que o Estado de Minas Gerais tinha de fornecer o remédio a Alcirene, sob multa de R$500 por dia. Quatro meses se passaram sem que ela recebesse o remédio. Alcirene morreu no dia 9 de dezembro de 2017. Sem o remédio.

O caso ainda se arrastou até o dia 22 de maio de 2019, quando finalmente o STF tomou uma decisão que já não dizia mais respeito a Alcirene.

Para o criminalista e constitucionalista Adib Abdouni, contudo, “não se pode confundir os direitos em jogo (vida e liberdade de locomoção), já que a urgência do habeas corpus tem prioridade, de acordo com o artigo 649 do Código de Processo Penal, o que é reforçado pelo Regimento Interno do STF”.

Não adianta espernear
Em nota de 2016, a assessoria do STF reafirmou que o regimento interno do STF “determina que os habeas corpus, seguidos pelas causas criminais e as reclamações têm preferência na pauta de julgamentos do plenário e das turmas”. Na época, o então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, disse que daria prioridade a “questões de repercussão geral, que são aquelas de relevância social, econômica, política ou jurídica”.

Em entrevista ao jornal El País, o professor de direito da FGV Thomaz Pereira explicou que “cabe ao presidente e seus pares julgar aquilo que entendem ser adequado”. “Quando você tem um tribunal com muita liberdade para escolher o que e quando julga, ele passa a ter o ônus de explicar suas decisões para a sociedade. É preciso que a Corte diga a razão de um pedido de liminar ter sido julgado em dias e um outro semelhante não ter sido analisado ainda anos depois de ter sido protocolado”, disse.

Já para o advogado Evandro Fernandes de Pontes, a decisão que beneficiou Lula é incompreensível do ponto de vista jurídico. Ele explica que problemas quanto à execução da pena são híbridos, meio jurídicos e meio administrativos, e que teriam de ser resolvidos primeiro pela própria juíza Carolina Lebbos, depois pelo Conselho Penitenciário, depois pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), depois pelo STJ – e só então, se envolvesse questão constitucional, o STF. “Foi uma decisão paraestatal”, diz ele. “Uma decisão que pode ter graves consequências jurídicas e institucionais”."

Fonte: Gazeta do Povo

"Cantadas nas catedrais, sussurradas nas sombras, sempre inconstantes, raramente imutáveis. Assim se constroem as LENDAS."
Encontrar todas as respostas deste usuário
Adiciona agradecimento Citar esta mensagem em uma resposta
[-] O(s) seguinte(s) 4 usuários diz(em) obrigado a Marck Vini pelo seu post:
Aragorn (12-08-2019), Fire Fox (11-08-2019), pequeno gafanhoto (12-08-2019), Velho Druida (11-08-2019)
Loja Tudo Saudável
11-08-2019, 08:44 PM
Resposta: #2
RE: No STF, Lula tem prioridade sobre quem está morrendo sem remédio
Contando de Sarney (1985) até Temer (2018) são 33 anos de governos aparelhando todos os lugares, STF, PGR, todas as estatais, jornais, revistas, rádios e TV.
É por isso que um bandido cachaceiro tem tanta prioridade.
Encontrar todas as respostas deste usuário
Adiciona agradecimento Citar esta mensagem em uma resposta
[-] O(s) seguinte(s) 2 usuários diz(em) obrigado a Velho Druida pelo seu post:
Aragorn (12-08-2019), Fire Fox (11-08-2019)
12-08-2019, 12:02 PM (Resposta editada pela última vez em: 05-09-2019 10:20 AM por spydreh.)
Resposta: #3
RE: No STF, Lula tem prioridade sobre quem está morrendo sem remédio
nao sei

"Um bom espião vale dez mil soldados." Napoleão Bonaparte
Encontrar todas as respostas deste usuário
Adiciona agradecimento Citar esta mensagem em uma resposta
Responder 


Tópicos Similares
Tópico: Autor Respostas Visualizações: Última Resposta
  Lula, o homem papo furado yoshiki 22 8,955 29-09-2019 11:50 PM
Última Resposta: Velho Druida
  Curta de ficção sobre sequestro de filha de Moro para libertar Lula será investigado Marck Vini 9 628 11-09-2019 02:04 PM
Última Resposta: Bruna T
  Matéria do UOL sobre Moro foi paga e é falsa John Dickinson 2 1,761 01-08-2019 10:22 AM
Última Resposta: Velho Druida
  Lula é condenado na Lava Jato a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex ULTRON 154 16,548 04-07-2019 03:40 PM
Última Resposta: Velho Druida
  O PT está explodindo fogos de artifícios por todo o Brasil. Cimberley Cáspio 16 1,775 25-03-2019 11:43 PM
Última Resposta: CaféSemAçúcar

Ir ao Fórum:


Usuários visualizando este tópico: 1 Visitantes
Tópicos relacionados...

Publicidade:
Receitas para Secar em 30 dias

Recomende o Fórum


Sites Associados: Dossiê Vacina HPV
Registro de Efeitos Adversos das Vacinas
Rastreando Chemtrails
Site Notícias Naturais
Fórum Notícias Naturais Blog Anti-Nova Ordem Mundial

Pesquisar

(Pesquisa Avançada)

Olá, Visitante
Olá Visitante!
Para participar do fórum, é necessário se Registrar.



  

Senha
  





Usuários Online
Existem no momento 106 usuários online.
» 0 Membros | 106 Visitantes

Estatísticas do Fórum
» Membros: 21,238
» Último Membro: 8ballers
» Tópicos do Fórum: 26,475
» Respostas do Fórum: 281,122

Estatísticas Completas

Tópicos Recentes
Banimento do usuário Café sem açúcar.
Última Resposta Por: pequeno gafanhoto
Hoje 06:23 PM
» Respostas: 11
» Visualizações: 673
Glenn Greenwald envolvido na desestabilização do Equador?Quem é esse cara afinal?
Última Resposta Por: Marcelo Almeida
Hoje 04:22 PM
» Respostas: 2
» Visualizações: 299
30 lições de Olavo de Carvalho
Última Resposta Por: Marcelo Almeida
Hoje 04:15 PM
» Respostas: 0
» Visualizações: 45
Olavogate: Olavo de Carvalho / Sidi Muhammad seria um agente a serviço do Sionismo?
Última Resposta Por: Marcelo Almeida
Hoje 04:08 PM
» Respostas: 132
» Visualizações: 83106
O problema do Brasil é o Brasileiro.
Última Resposta Por: Marcelo Almeida
Hoje 04:05 PM
» Respostas: 57
» Visualizações: 2902
Coringa - a ideologia da destruição.
Última Resposta Por: Cecelo
Hoje 03:33 PM
» Respostas: 17
» Visualizações: 664
Banimento do usuário Rui Coelho
Última Resposta Por: Mister Pelf
Hoje 11:40 AM
» Respostas: 43
» Visualizações: 1976
Últimos acontecimentos ONLINE
Última Resposta Por: NoNOM
Hoje 10:45 AM
» Respostas: 1402
» Visualizações: 245797
Forças Ocultas (Forces Occultes)
Última Resposta Por: pequeno gafanhoto
Ontem 09:29 PM
» Respostas: 5
» Visualizações: 346
Echelon – A rede de espionagem global
Última Resposta Por: Bruna T
12-10-2019 08:56 PM
» Respostas: 7
» Visualizações: 2317
Os segredos do Paralelo 33
Última Resposta Por: Bruna T
12-10-2019 04:00 PM
» Respostas: 11
» Visualizações: 16041
A Vacina contra o Zika Vírus Modificará Geneticamente seu DNA
Última Resposta Por: Alimah
12-10-2019 12:09 PM
» Respostas: 7
» Visualizações: 2044
Porte de arma
Última Resposta Por: Velho Druida
11-10-2019 08:01 PM
» Respostas: 8
» Visualizações: 315
Revelação: Você sabia que "666" não é o número da Besta?
Última Resposta Por: Marcelo Almeida
11-10-2019 03:01 PM
» Respostas: 2
» Visualizações: 149
Vídeo Impressionante - O Ritual Maçônico
Última Resposta Por: Bruna T
10-10-2019 09:24 PM
» Respostas: 74
» Visualizações: 61874
Algumas músicas anom
Última Resposta Por: Bruna T
10-10-2019 08:59 PM
» Respostas: 201
» Visualizações: 35083
Padre afirma que o Papa Francisco em breve ungirá o líder global
Última Resposta Por: Velho Druida
10-10-2019 07:01 PM
» Respostas: 1
» Visualizações: 169
Linhas de Ley
Última Resposta Por: Bruna T
10-10-2019 06:23 PM
» Respostas: 0
» Visualizações: 115
Porque Tesla acreditava que os números 3, 6 e 9 são segredos para o nosso universo
Última Resposta Por: Bruna T
10-10-2019 05:18 PM
» Respostas: 3
» Visualizações: 1894
Quem são os ultrarricos no mundo, um grupo que tem fortuna equivalente a 16 brasis
Última Resposta Por: Marcelo Almeida
10-10-2019 03:45 PM
» Respostas: 1
» Visualizações: 117
Como denunciar um crime virtual – Passo a passo
Última Resposta Por: DeOlhOnafigueira
10-10-2019 03:14 PM
» Respostas: 4
» Visualizações: 292
Aquecimento Global: A maior farsa de todos os tempos
Última Resposta Por: Bruna T
10-10-2019 02:55 PM
» Respostas: 1
» Visualizações: 126
Trump afirma que indústria farmacêutica está por trás dos processos de impeachment
Última Resposta Por: DeOlhOnafigueira
10-10-2019 02:31 PM
» Respostas: 23
» Visualizações: 430
(Importante) III Guerra Mundial
Última Resposta Por: NoNOM
10-10-2019 12:34 PM
» Respostas: 744
» Visualizações: 462222
Cientistas dizem ter criado sistema que faz ‘upload’ de conteúdo no cérebro humano
Última Resposta Por: DeOlhOnafigueira
10-10-2019 12:29 PM
» Respostas: 12
» Visualizações: 2274
Nibiru, Elenin, - Transformações da Terra - o que ninguém te conta
Última Resposta Por: Velho Druida
10-10-2019 11:43 AM
» Respostas: 1308
» Visualizações: 592172
A guerra bilionária dos corruptos contra a cadeia.
Última Resposta Por: Xevious
10-10-2019 11:32 AM
» Respostas: 4
» Visualizações: 134
Estamos a caminho de um estado de vigilância: aumento da tecnologia de reconhecimento
Última Resposta Por: Xevious
10-10-2019 11:25 AM
» Respostas: 5
» Visualizações: 203
Herança maldita.
Última Resposta Por: CaféSemAçúcar
10-10-2019 11:16 AM
» Respostas: 11
» Visualizações: 299
Nibiru, o Planeta Que Não Existe!
Última Resposta Por: Velho Druida
10-10-2019 08:42 AM
» Respostas: 51
» Visualizações: 11776

Lista completa de tópicos

Divulgue o fórum em seu site!

Camisetas:
camisetas resista à nova ordem mundial