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Quando q/ a Justiça vai obrigar à União pagar indenizações às vítimas do agrotóxico?
05-07-2018, 09:34 PM (Resposta editada pela última vez em: 05-07-2018 09:47 PM por Cimberley Cáspio.)
Resposta: #1
Quando q/ a Justiça vai obrigar à União pagar indenizações às vítimas do agrotóxico?
Quando que a Justiça vai obrigar à União pagar indenizações às vítimas de câncer gerado pelo agrotóxico?


[Imagem: DSC00072-180x180.jpg]

Por Talita de Carvalho - do site politize


Brasil campeão do mundo em consumo de agrotóxico, certamente não é um título que desejaríamos para o Brasil, não é mesmo? Mas infelizmente nosso consumo de agrotóxicos é bastante alto e as consequências ao meio ambiente e à nossa saúde são preocupantes – e muitas são ainda desconhecidas. Neste texto, o Politize! vai te explicar o que são os agrotóxicos, porque são usados e quais  riscos que representam. Também faremos um panorama da utilização desses produtos no Brasil e te explicaremos quais mudanças prevê o Projeto de Lei 6.299 em tramitação na Câmara, conhecido como a PL do Veneno.

Segundo dossiê publicado pela ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva e realizado em conjunto com o Ministério da Saúde: 64% dos alimentos no Brasil são contaminados por agrotóxicos; 34.147 intoxicações por esses produtos foram notificadas no SUS entre 2007 e 2014; 288% foi o percentual de aumento do uso dos agrotóxicos no Brasil entre 2000 e 2012 e o faturamento da indústria de agrotóxicos no Brasil em 2014 foi de 12 bilhões de dólares. Essa realidade nos coloca, desde 2008, na posição de maior mercado mundial de agrotóxicos.

Os agrotóxicos são produtos químicos que alteram a composição da flora e da fauna com o objetivo de evitar que doenças, insetos ou plantas daninhas prejudiquem as plantações. Até aí, parece uma boa solução: um produto que evita a danificação de plantações. A grande polêmica, porém, em relação aos agrotóxicos se deve aos efeitos prejudiciais de sua utilização, representados por doenças, contaminações e claro, as consequências ainda desconhecidas que podem ser causadas por eles. Além disso, a utilização de agrotóxicos gera a dependência de seu uso para a produção agrícola. Vamos entender todos esses aspectos ao longo deste texto!

A utilização massiva dos agrotóxicos se iniciou na década de 60, na chamada Revolução Verde. Essa revolução foi um movimento pela modernização da agricultura, com a utilização de máquinas, agrotóxicos e sementes geneticamente modificadas, tudo isso com o intuito de aumentar a produtividade. A partir desse momento, grande parte dos agricultores brasileiros passaram a utilizar esses produtos, inclusive pequenos agricultores. Hoje há uma certa dependência por parte desses produtores, pois as sementes geneticamente modificadas são desenvolvidas para aceitar determinados agrotóxicos. Ou seja, ao adquirir essas sementes, os agricultores se vêem obrigados a comprar o agrotóxico associado.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, entender o comportamento dos agrotóxicos na natureza é complexo, já que seu uso pode contaminar a água e o solo e seus componentes podem ser levados por meio da chuva e dos ventos, dificultando a avaliação dos seus efeitos. Além disso, ao longo do percurso, o agrotóxico sofre processos químicos, biológicos e físicos, que podem alterar o seu comportamento. Isso quer dizer que, se as propriedades desses produtos podem ser alteradas, as consequências e riscos desses novos subprodutos serão desconhecidas.

Os agricultores que trabalham com a aplicação desses produtos e a população que vive próximo às plantações se tornam as mais vulneráveis, pois estão em contato direto com os produtos. Mas esse risco não se restringe a eles, toda a população brasileira está exposta à contaminação quando consome esses  alimentos. Um exemplo de contaminação foi retratado em um estudo da Universidade Federal do Mato Grosso que verificou a contaminação por agrotóxicos do leite materno de mães que moravam em áreas urbanas.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, compilados no Dossiê da ABRASCO, as principais doenças relacionadas à intoxicação por agrotóxicos são: arritmias cardíacas, lesões renais, câncer, alergias respiratórias, doença de Parkinson, fibrose pulmonar, entre outras. Por meio do Programa de Análise de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), a ANVISA identificou os produtos que apresentavam os maiores níveis de contaminação em 2009, são eles: pimentão, morango, uva, cenoura, alface, tomate, mamão e laranja.

Segundo a ANVISA, um terço dos alimentos consumidos diariamente por nós, brasileiros, estão contaminados e dentre esses alimentos contaminados, 28% apresentam componentes não autorizados ou em quantidade que excede o limite autorizado. O Brasil possui uma lei que regulamenta a utilização de agrotóxicos, chamada Lei de Agrotóxicos nº 7.802/1989. Essa lei é considerada bastante permissiva se comparada a leis de outros países, como a da União Europeia, por exemplo. Isso significa que, por aqui, a utilização desses produtos é muito maior e mais livre que nos países europeus. Vamos entender isso com alguns dados:

No Brasil, segundo estudo realizado pela geógrafa Larissa Lombardi, temos 504 tipos de agrotóxico permitidos; desse total, 30% são agrotóxicos que já foram proibidos na Europa, pois seus riscos a saúde são comprovados. Um deles é o acefato, que apresenta efeitos sobre o sistema endócrino, segundo a ANVISA. Além dos tipos de agrotóxicos, os países também podem determinar o nível máximo de contaminação da água por esses produtos. No caso do Brasil, a contaminação da água por agrotóxicos pode ser 5 mil vezes maior do que o máximo permitido na Europa. 

A utilização de agrotóxicos vai gerando cada vez mais uma dependência em relação a eles, pois como não são respeitados os processos naturais da produção de alimentos, a utilização desses produtos químicos vai diminuindo a fertilidade do solo. Como consequência, o solo fica mais pobre em nutrientes e aumenta a necessidade de agrotóxicos e adubos químicos. Além disso, como já mencionamos anteriormente, quando a semente é geneticamente modificada, os agricultores ficam dependentes de defensivos específicos. 

 
Segundo a Organização das Nações Unidas e a Organização Mundial da Saúde, os agrotóxicos considerados muito perigosos já têm seu uso bastante restrito em países desenvolvidos, porém nos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, há um uso mais livre desses produtos. Além disso, nos países em desenvolvimento é mais comum a aplicação dos agrotóxicos nas plantações sem a utilização de equipamentos de segurança adequados, expondo os agricultores a um risco ainda maior.

Para essas organizações, existe um grupo de agrotóxicos considerados altamente perigosos, que são os responsáveis por grande parte das intoxicações em pessoas. Esses produtos poderiam ser substituídos por outros menos perigosos ou por técnicas de manejo integradas, que diminuiriam a dependência dos químicos. Segundo a Embrapa, essa técnica seria um conjunto de medidas para diminuir o uso de agrotóxicos, garantindo o equilíbrio das plantas com o monitoramento de pragas.

Para a ANVISA, novas práticas agrícolas deveriam ser adotadas, pois o modelo convencional da agricultura objetiva o lucro imediato, mas não considera os desgastes dos recursos naturais e humanos. Segundo esta organização, a produção agroecológica pode ser uma alternativa promissora e para isso seria necessário um período de transição da produção convencional para esse outro modelo.

O Ministério da Saúde, em seu Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, constatou que as vendas de agrotóxicos aumentaram 90,5% entre 2007 e 2013, enquanto a área plantada cresceu apenas 19,5%, ou seja, um crescimento desproporcional que sugere uma maior exposição da população brasileira à contaminação. Nessa pesquisa foi constatado também que o glifosato é o agrotóxico mais utilizado no Brasil. O glifosato foi classificado como provavelmente cancerígeno pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer.

O Instituto Nacional de Câncer – INCA se posicionou a favor de ações de enfrentamento aos agrotóxicos devido aos riscos que representam à saúde, especialmente relacionados ao seu potencial cancerígeno. Segundo essa instituição, espera-se que a regulação e controle desses produtos seja fortalecida e que práticas alternativas agroecológicas sejam incentivadas para superar o modelo atual.

Diante desse cenário, de alto consumo de agrotóxicos pelos brasileiros, quais seriam, afinal, as alternativas para a produção de alimentos? Sobre isso, as opiniões são divergentes. Alguns especialistas afirmam que não seria possível manter a produtividade de alimentos sem a utilização de agrotóxicos, e é o que pensa Décio Luiz Gazzoni, engenheiro agrônomo da Embrapa. Segundo ele, no entanto, é possível diminuir a quantidade desses produtos. Já Rogério Dias, coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, afirma que existem alternativas biológicas, que são menos tóxicas, para combater as pragas. Segundo ele são cerca de 140 defensivos biológicos disponíveis no mercado.

Um dos modelos de produção adotados como alternativa hoje é a agroecologia, que tem como propósito desenvolver um estilo de agricultura mais sustentável, com uma perspectiva sistêmica da natureza. A agroecologia não é uma novidade, é a maneira como os alimentos sempre foram produzidos até a Revolução Industrial, momento em que cresce a preocupação com a produtividade na agricultura.

 
Nesse modelo de produção, o uso de fertilizantes químicos é reduzido ou eliminado a partir da adoção de algumas espécies de plantas na produção, respeitando à biodiversidade e a rotação de culturas. Dessa maneira, o solo, não perde os nutrientes necessários para continuar produzindo alimentos e, portanto, reduz a necessidade da aplicação de produtos químicos.

Além de ser ambientalmente mais sustentável, segundo um relatório da ONU, a agroecologia é socialmente mais justa, pois permite que pequenos agricultores produzam alimentos com um método menos caro que o industrial. Mas para que esse modelo se concretize, esse relatório recomenda aos governos que sejam elaboradas políticas públicas para incentivar e permitir que a produção agroecológica possa, de fato, ser uma alternativa.

O Projeto de Lei 6.299/2002 conhecido por PL do Veneno, foi aprovado em comissão e vai para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Esse projeto de lei busca flexibilizar a utilização dos agrotóxicos no país, tornando proibidas apenas as substâncias que apresentem “riscos inaceitáveis”. Além disso, esse projeto propõe a mudança do nome “agrotóxico” para “fitossanitário”, o que segundo a pesquisadora Aline Gurgel da Fundação Oswaldo Cruz, tem o intuito de ocultar da população que esses produtos são tóxicos. Com o argumento de que essas mudanças podem trazer riscos à saúde e à natureza, como a contaminação e o empobrecimento do solo e o desenvolvimento de doenças, as seguintes instituições já se declararam contrárias a esse projeto: ANVISA, Fundação Oswaldo Cruz, Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (Ministério da Saúde), Ibama, Instituto Nacional do Câncer, Ministério Público e ONU.

 
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09-07-2018, 03:05 PM
Resposta: #2
RE: Quando q/ a Justiça vai obrigar à União pagar indenizações às vítimas do agrotóxico?
Não fossem os agrotóxicos e dois terços da população mundial já teria morrido de fome.
O dinheiro do contribuinte (UNIÃO) não deve ser usado para pagar indenizações por uso indevido de agrotóxicos. Afinal, a União nunca fabricou um produto desses.
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Cimberley Cáspio (09-07-2018)
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